A Sociedade Rural Brasileira (SRB) – (www.srb.org.br) – vem a público lamentar supostas declarações de membros da academia que, conforme noticiado pela mídia, formularam críticas ao relatório do deputado Aldo Rebelo sobre alterações na legislação florestal. Considerando que é um desrespeito à opinião pública omitir informações esclarecemos:
– O relatório não propõe nenhuma alteração que facilite o desmatamento. Ao contrário, impede qualquer desmatamento por cinco anos;
– O relatório retira da legislação entulho autoritário proveniente de medidas provisórias. Trata apenas da atual obrigatoriedade de reflorestamento de áreas que estão sendo cultivadas de forma sustentável, grande parte delas há séculos;
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– O relatório recoloca a questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no nível da racionalidade, levando em consideração as condições locais. Nenhum produtor rural descuida das águas que passam por seu terreno porque a água é um bem precioso. Da mesma forma, nenhum produtor rural deseja cultivar área de risco ou provocar erosão, já que não quer perder seu investimento e patrimônio.
O relatório do deputado Aldo Rebelo foi extensamente debatido em audiências públicas por todo o País. Merece ser estudado com atenção. Rebelo é um homem do bem e patriota que trabalhou na elaboração do seu relatório com equilíbrio, buscando as melhores soluções para o Brasil.
