Redação SI 25/11/2003 – 10h26 – Uma portaria que entra em vigor hoje, dia 25 de novembro de 2003, assinada pelo diretor de Administração Tributária de Santa Catarina, Renato Luiz Hinnig, resolve que os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com o suíno, são os seguintes: Por kg R$ 1,30; leitão até 18 kg R$ 38,00 a cabeça; leitão até 26 kg R$ 42,00 a cabeça. Portanto, houve uma redução de R$ 0,50 centavos, no valor que vinha sendo praticado anteriormente, que era de R$ 1,80.
Esta solicitação foi feita pelo presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, ACCS, Wolmir de Souza na reunião da Câmara Setorial de Milho, Soja e Suínos, realizada dia 18 de novembro em Florianópolis, De acordo com Wolmir, o valor de R$ 1,80 que vinha sendo praticado, estava inviabilizando a saída de suínos para fora, causando um acumulo do produto em Santa Catarina, causando a constante queda no valor pago pelo suíno no Estado.
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