O Sebrae Nacional iniciou a campanha “Refis para os Pequenos” a fim de conseguir apoio popular e fortalecer o movimento que busca manter as micro e pequenas empresas (MPE) no programa de refinanciamento de dívidas do governo. Os empresários deste setor que possuem débitos tributários tiveram até o final de janeiro para negociar junto à Receita Federal. No entanto, há a possibilidade desse prazo ser estendido caso o Congresso Nacional decida derrubar o veto presidencial ao projeto que facilita e reduz as taxas do parcelamento. A renegociação das dívidas é importante para a permanência das empresas Simples Nacional.
Criado para ajudar as empresas que tiveram dificuldades durante período de recessão e possuem dívidas tributárias com a União, o Refis facilita a renegociação junto à Receita Federal e aumenta o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas.
O Congresso Nacional aprovou por unanimidade, em dezembro, o projeto de lei 171/2015, que estende a esse público os benefícios que são atualmente oferecidos às grandes empresas, com melhores condições de pagamento. Porém, ao chegar ao Governo Federal, em janeiro a inclusão do pequeno negócio no programa de recuperação fiscal (Refis) das MPE foi vetada.
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Com o início das atividades parlamentares em fevereiro, os deputados têm nova oportunidade de discutir o projeto e derrubar o veto presidencial. A rejeição ao veto nº 5/2018 busca impedir que o projeto seja totalmente impedido e que o texto seja reconsiderado. Com a derrubada e votação de nova proposta, o projeto ainda será regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Neste caso, as empresas que já negociaram as dívidas poderão procurar novamente a Receita e migrar para as condições mais favoráveis previstas pelo programa.
Augusto Togni, gerente de Agronegócios do Sebrae Nacional, destaca a importância dos MPE entrarem no programa de recuperação fiscal. “As micro e pequenas empresas necessitam de condições favoráveis para negociar suas dívidas tributárias. Isso é fundamental para a retomada do crescimento econômico do país”.
O presidente do Sebrae Nacional, Afif Domingos, é uma dos maiores defensores do perdão das dívidas. “Uma vez que o Refis já foi concedido às grandes corporações, o mínimo aceitável é um tratamento isonômico, estendendo o benefício às micro e pequenas empresas, sendo que estas, sim, têm direito a um tratamento diferenciado”, alerta.
A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) é parceira do Sebrae nesta campanha de melhores condições de financiamento. Marcelo Lopes, presidente da ABCS, reforça que a regularização do programa contribuirá com a fluidez e sustentabilidade da cadeia suinícola. “Manter esta parcela do setor no Simples Nacional permite que o setor agropecuário continue ajudando o país a retomar seu crescimento econômico. É muito importante que produtores e empresários que se encontram nessa situação procurem o seu deputado e peça o apoio para a derrubada do veto”, conclui.
