A pouco mais de um mês do fim do ano, o governo resolveu liberar um adicional de R$ 120 milhões para pagar o subsídio oficial obrigatório ao seguro rural, um dos principais instrumentos de garantia de renda no campo.
Dos R$ 406 milhões reservados para o mecanismo em 2011, apenas R$ 132 milhões haviam sido liberados até agora. O restante permanecia bloqueado dentro do contingenciamento linear de 35% imposto pela equipe econômica ao orçamento do Ministério da Agricultura. O limite máximo de gastos permitidos pelo governo em 2011 estava fixado em R$ 198 milhões. Neste ano, o governo pagou outros R$ 163 milhões do orçamento de 2010, atrasados em função de um bloqueio de verbas semelhante.
Seguradoras e resseguradoras aguardavam a liberação dos recursos para atender à forte demanda do setor rural em meio ao plantio da nova safra de grãos. As empresas cobrem os riscos do produtor, mas precisam receber do governo a subvenção de cerca de metade dos prêmios de cada apólice.
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Em 2012, o Ministério da Agricultura estima ser necessário um orçamento superior a R$ 800 milhões para atender à procura pelos recursos do seguro rural. Mas a previsão oficial garantiu só R$ 130 milhões até agora. Diante disso, a bancada ruralista tenta, no Congresso, aprovar uma emenda para elevar em R$ 670 milhões o orçamento.
Em meio às discussões sobre recursos, o Ministério da Agricultura prepara a mudança no comando da diretoria de Gestão de Risco Rural, responsável pela administração do subsídio federal ao prêmio do seguro rural. O atual diretor, Edilson Alcântara, será deslocado para o comando do Departamento do Café, vago desde a eleição do economista Robério Oliveira Silva para a direção-geral da Organização Internacional do Café (OIC), sediada em Londres.
O novo diretor de Gestão de Risco Rural deve ser o agrônomo Luiz Antônio Corrêa da Silva, atual diretor de Economia Agrícola do ministério. Ex-gerente-executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Corrêa da Silva foi levado ao ministério pelo atual secretário-executivo, José Carlos Vaz.
A nova fase para o seguro rural passa pela alteração nos critérios de concessão do subsídio. O governo avalia migrar, até 2015, o atual modelo de pagamento ao produtor para um sistema de incentivo ao produto e à região específica. O seguro passaria a ter um planejamento de longo prazo para garantir um mercado atrativo a seguradoras e resseguradoras, diz Alcântara. Desse desenho depende a operação do chamado Fundo de Catástrofe, cujo texto tramita há pelo menos três anos no Congresso. Criado para socorrer o setor em ocasiões de sinistros generalizados, o fundo deveria ter R$ 3 bilhões do Tesouro nos próximos anos, mas continua em suspenso.
A Agricultura negocia com a Fazenda uma forma de “blindar” o seguro rural como forma de evitar novos contingencimentos. “É preciso encontrar um forma para evitar o enorme gasto de energia nessas discussões sobre liberações de recursos”, diz Alcântara. Os orçamentos da Embrapa e da defesa agropecuária têm essa “blindagem”.
Estão habilitadas a operar no programa as seguradoras Aliança do Brasil, Allianz, Mapfre, Nobre, Porto Seguro e UBF, além das resseguradoras Catlin, Everest, Hannover, IRB Brasil, Lloyd’s, Münchener, Partner, Scor Brazil, Swiss Re e XL Re.
