O Governo do Estado de São Paulo apresentará nesta segunda-feira, (19/03), às 13 horas, uma nova legislação que simplifica o controle e a fiscalização da agroindústria de pequeno porte paulista, durante o “Ato pela Agricultura: Alimento, Renda e Futuro”.
O encontro organizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento reunirá lideranças do setor agropecuário, empresas de máquinas e implementos e cooperativas e associações de produtores rurais no Palácio dos Bandeirantes. As inscrições podem ser feitas neste link.
A nova legislação faz parte do Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agrofácil SP), um projeto desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, que estabelece medidas para simplificar e fomentar o agronegócio paulista.
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“A nova legislação, que foi feita com base em consulta pública, desburocratizará e estimulará a agroindústria paulista de pequeno porte, sem abrir mão da sanidade dos produtos em momento algum, adequando à realidade as regras que balizam essa produção econômica e socialmente importante, principalmente para o pequeno produtor e agricultor familiar”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim.
A Resolução da Secretaria estabelecerá normas às agroindústrias de pequeno porte, que atuam na obtenção e elaboração, em pequena escala, de carnes, leite, ovos, produtos de abelhas, peixes, crustáceos e moluscos, e outros produtos comestíveis de origem animal.
Serviço:
Ato pela Agricultura: Alimento, Renda e Futuro!
Data: 19/03/2018 (segunda-feira), às 13h
Local: Palácio dos Bandeirantes – Av. Morumbi, 4.500 – São Paulo
Inscrições: http://www.apta.sp.gov.br/ato-publico-agricultura
