O Governo do Estado lançou nesta quinta-feira (1º) edital de chamamento público de R$ 3,9 milhões com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado de São Paulo. As secretarias de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e Meio Ambiente esperam receber propostas de economias locais reconhecidas no âmbito dos programas Arranjos Produtivos Locais (APLs) e Polos de Desenvolvimento.
O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Fernando Chucre, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Zeina Latif, assinaram na última segunda-feira (29) o Termo de Cooperação Técnica para implantação do Programa Intersecretarial “Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável”, que tem o intuito de estimular o setor produtivo na busca por projetos regionais com atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental.
“Vamos fomentar projetos de desenvolvimento regional das cadeias produtivas, aumentar o empreendedorismo e a competitividade das micro, pequenas e médias empresas que melhor utilizam os recursos naturais e promovam impacto positivo no meio ambiente”, conclui Fernando Chucre, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.
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A gestão do programa será dividida entre a Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial (CDRT) e a Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), e vai consolidar a troca de informações, experiências e conhecimentos para a formulação de políticas públicas, ações e planejamentos estratégicos.
“O acordo de cooperação reflete o reconhecimento da profunda relação entre crescimento e sustentabilidade, sendo necessárias políticas públicas para apoiar e estimular o setor produtivo que busca atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental. Ao mesmo tempo, a efetividade e eficiência da ação estatal demanda articulação entre as secretarias de Estado”, comentou Zeina.
Vale ressaltar que o principal objetivo dos APLs – são 84 no estado – é a redução das desigualdades regionais do estado, por meio da descentralização do desenvolvimento produtivo das cadeias paulistas e do aumento do empreendedorismo das micro, pequenas e médias empresas, baseado em interação e cooperação. Para os APLs serão destinados R$ 3,2 milhões.
Já os Polos buscam fomentar e incentivar o aumento da produtividade da indústria, atraindo investimentos, impulsionando a inovação e a geração de empregos e renda. Atualmente, são 14 Polos reconhecidos, cobrindo mais de 550 municípios do Estado. Para esse programa serão R$ 768 mil.
Também participaram da reunião de assinatura do termo de cooperação o secretário executivo de Meio Ambiente da SIMA, José Wagner Neto, o subsecretário, Eduardo Trani, e a subsecretária de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Tedesco.
O que é ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico)
O ZEE é um instrumento técnico e político de planejamento que estabelece diretrizes de ordenamento e de gestão do território, considerando as características ambientais e a dinâmica socioeconômica de diferentes regiões do estado. Tem como finalidade subsidiar a formulação de políticas públicas em consonância com diretrizes estratégicas de desenvolvimento sustentável, bem como orientar o licenciamento de atividades produtivas de forma coerente com esses objetivos.
Plano de Desenvolvimento Econômico (PDE)
Essas ações fazem parte do Plano de Desenvolvimento Econômico, lançado pela SDE no início do ano. O PDE apresenta as ambições de uma nova economia de baixo carbono, uso eficiente dos recursos naturais, menor impacto ambiental e a utilização de inovações tecnológicas. Essas são as bases do trabalho do Zoneamento Ecológico-Econômico, com dados geoambientais atualizados, para contribuir com a gestão de desenvolvimento regional sustentável. A convergência de ideias levou à criação da parceria, que vai ajudar a orientar as ações de alguns programas estaduais, a partir de diretrizes sustentáveis.
