O governo de Barack Obama, por meio de sua autoridade sanitária Animal and Plant Health Inspection Service (APHIS), colocou hoje (dia 16) em consulta pública uma proposta de alteração nas normas que regulam a importação de carne para permitir que Santa Catarina, reconhecida pelos EUA como estado livre de febre aftosa sem vacinação, possa exportar carne suína para o mercado norte-americano. Essa proposta de abertura de mercado receberá comentários do público nos EUA por um prazo de 60 dias. Trata-se de uma etapa obrigatória prevista na legislação norte-americana.
Segundo Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), este é um fato relevante para o futuro das exportações catarinenses para os EUA, que reconheceram o estado sulista como região livre de febre aftosa, de peste suína clássica e africana, bem como de enfermidade vesicular suína.
Na verdade, o que o governo norte-americano está fazendo é abrir ao público o resultado da análise de risco sanitário efetuada pelo APHIS entre 2007 e 2008.
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Após a obtenção do certificado de livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), em maio de 2007, o Brasil solicitou a habilitação a inúmeros países, entre eles os EUA. A partir de então, veio a Santa Catarina uma missão veterinária para coletar informações destinadas a um estudo de análise de risco da eventual abertura de mercado. Desde dezembro de 2008, já se sabia, informalmente, que o estudo confirmara a sanidade do estado de Santa Catarina.
Ações do governo e da Abipecs – Durante o ano inteiro de 2009, o Ministério da Agricultura, a embaixada do Brasil em Washington e a Abipecs cobraram insistentemente dos EUA o próximo passo do início da consulta pública. O presidente da Abipecs visitou Washington três vezes, em 2009, para tratar do tema. Também houve permanente ação do consultor da Abipecs, John Reddington, na capital dos EUA.
“A abertura do mercado norte-americano não deve representar aumento de exportações, pois a competitividade da suinocultura local é equivalente. Representa, porém, importante chancela técnica da sanidade do estado de Santa Catarina, o que deverá trazer reflexos internacionais positivos”, afirma Pedro de Camargo Neto.
A decisão dos EUA veio no bojo do acordo preliminar sobre o contencioso do algodão, evitando que o processo chegasse à retaliação.
