Após os Estados de Santa Catarina e São Paulo isentarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda interna de carne suína in natura, chegou a vez do Rio Grande do Sul. De acordo com as informações fornecidas pela Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), a governadora do RS, Yeda Crusius, anunciou alguns beneficios fiscais para o setor suínicola nesta terça-feira (01/09). Ela assinou um decreto isentando, por 90 dias, o ICMS da carne suína in natura vendida dentro do Estado e dos suínos vivos vendidos para fora do Estado.
A medida já era aguardada pelo presidente da entidade, Valdecir Folador, que participou de uma reunião, no dia 27/08, com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, para pedir a redução da pauta do ICMS na saída de suínos vivos e isenção do imposto sobre a venda de carne in natura, de 12%. “Depois que Santa Catarina tomou esta iniciativa de ajudar seus produtores, não vejo o porquê do governo gaúcho não fazer o mesmo”, disse Folador na ocasião.
De acordo com a assessoria da Acsurs, a governadora não descartou a possibilidade de estender o prazo no futuro e vai verificar como o setor reage a esta medida para tomar uma nova posição.
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Confira abaixo, na íntegra, o Decreto assinado pela governadora, publicado no site da associação:
DECRETO Nº 09309
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), e dá outra providência.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º – Com fundamento no art. 58 da Lei nº 8.820, de 27/01/89, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 2948 – No art. 9º do Livro I, ficam acrescentados os incisos CLIV e CLV, conforme segue:
“CLIV – saídas internas, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2009, de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de suínos produzidos neste Estado;
ALTERAÇÃO Nº 2949 – No inciso III do art. 3º do Livro III, fica acrescentada a alínea “j” com a seguinte redação:
“j) de suínos vivos produzidos neste Estado, que, no mesmo estado ou submetidos a processo de industrialização, venham a sair com a isenção prevista no Livro I, art. 9º, CLIV ou CLV.”
Art. 2º – A partir da data de publicação deste Decreto, não serão recebidas cartas-consulta de solicitação para enquadramento no Programa Pró-Produtividade Agrícola, criado pela Lei nº 9.675, de 25/06/92, e regulamentado pelo Decreto nº 34.600, de 30/12/92.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
RICARDO ENGLERT,
Secretário de Estado da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
JOSÉ ALBERTO WENZEL,
Chefe da Casa Civil.
