Por meio de ofício encaminhado anteontem ao presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), o ministro interino do Planejamento, João Bernardo Bringel, sugeriu um limite para o abatimento da meta de superávit primário definida para 2011, fixada em R$ 125,5 bilhões pelo projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO).
No texto original do projeto, encaminhado ao Congresso em abril, o governo propôs reduzir os gastos do Programação de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário, sem especificar um limite para este desconto. No ofício, Bringel sugeriu que o desconto não supere R$ 32 bilhões.
A iniciativa do governo é uma resposta a alguns parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, até mesmo da base aliada, que criticaram a falta de definição da meta de superávit primário do governo federal para 2011 no PLDO. Além de permitir o abatimento dos gastos do PAC da meta de superávit, o projeto prevê ainda o desconto dos restos a pagar de anos anteriores deste programa e do “excesso” do superávit primário registrado em 2010.
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Uma nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara advertiu recentemente para o fato de que os valores que podem ser deduzidos da meta de resultado primário não estão fixados no PLDO para 2011, “o que permite afirmar que essa meta (de superávit) está indefinida”. Em consequência disso, a nota técnica diz que “o resultado fiscal a ser produzido em 2011 poderá alcançar tanto valor superior a R$ 125,5 bilhões, uma vez que nunca se fixou limite máximo, quanto valor bem inferior, podendo mesmo ser nulo ou negativo”.
O governo aceitou, por meio do ofício de Bringel, colocar um limite apenas para o abatimento dos gastos do PAC, mas não para os demais descontos. Assim, ainda não é possível saber com precisão o montante que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitirá que seja abatido do superávit primário definido para o próximo ano.
Pela primeira vez, o governo fixou o superávit primário como um valor nominal e não como um percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Ao definir a meta de R$ 125,5 bilhões para o superávit, o governo levou em consideração um crescimento da economia este ano de 5,2% e de 5,5% em 2011. Com esses parâmetros, a economia de R$ 125,5 bilhões corresponderia a 3,3% do PIB.
Mas as projeções dos economistas do mercado e do próprio governo já indicam que será possível uma expansão do PIB em 2010 superior a 6,5%. Alguns acreditam que o crescimento superará 7%. Se essas previsões se confirmarem, o valor de R$ 125,5 bilhões não corresponderá mais a 3,3% do PIB, advertem os técnicos da área orçamentária. Ou seja, a meta efetiva de superávit primário para 2011, mesmo que o governo decida não descontar os gastos do PAC, não será mais de 3,3% do PIB.
Essas incertezas em relação à meta de superávit primário estão levando alguns técnicos a defenderem a ideia de que seria preferível o governo reduzir logo o valor da economia que pretende realizar a cada ano, desde que se comprometa com um montante que fique explícito no Orçamento e possa servir de parâmetro para a avaliação da política fiscal. Da forma como as regras foram definidas no PLDO para 2011, o valor da meta fiscal passou a ser uma variável a critério único do governo federal.
Além de sugerir o limite para o abatimento do superávit primário, o ofício de Bringel também encaminhou ao Congresso a relação de programações para compor o Anexo de Metas e Prioridades do PLDO-2011, que não constava do texto original. Tanto a mudança na meta de superávit sugerida por João Bernardo Bringel como o anexo de prioridades terão que ser incluídos no PLDO por meio de emenda a ser apresentada por um parlamentar ou pelo relator do projeto, senador Tião Viana (PT-AC), pois o governo não pode mais alterar o texto.
