O Banco Central tem ainda um bom arsenal de medidas a sua disposição para conter os riscos trazidos pelo grande fluxo de capitais internacionais, boa parte dele motivada pela generosa diferença entre a taxa de juros doméstica e a externa. Vários deles estão sugeridos em um amplo estudo, divulgado anteontem, feito por uma força-tarefa de 10 técnicos do staff do Fundo Monetário Internacional, que analisaram todos os instrumentos passíveis de serem usados com esse fim, aonde e quais foram utilizados e seus resultados. O texto não representa posição oficial do FMI.
As medidas preventivas podem, por exemplo, mirar a capacidade dos bancos de aumentar suas posições líquidas em derivativos. As alternativas para se fazer isso, sugere o estudo, são: taxação das margens das operações, taxação e limitação das posições brutas em derivativos. Não há preferência clara por instrumentos. Medidas dessa natureza estão em estudo pelo governo brasileiro. Os técnicos sugerem que a taxação das operações no mercado futuro de câmbio atinge mais diretamente o carry trade e é menos “intrusiva nas outras funções comerciais dos bancos”.
As medidas prudenciais para conter influxo de capitais atacam de um só vez três riscos: o do excessivo endividamento externo pelos bancos para realizar arbitragem com derivativos, o do incentivo à formação de bolhas de ativos que esses ingressos potencialmente têm e o dos desastrosos efeitos no caso de uma súbita mudança de rumo do câmbio. Além disso, medidas para conter endividamento em moeda estrangeira ajudam a retirar alguma força da pressão pela valorização da moeda.
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Um dos principais motivos para o forte ingresso de capitais tem sido a arbitragem com a taxa de juros nos mercados futuros, armadas por operações de carry trade, aquelas financiadas com empréstimos a juros muito baixos tomados em outros países.
Os técnicos do Fundo apontam que o Brasil tem brechas regulatórias, logo precisa de novas ações para conter operações especulativas. Uma das regras vigentes apenas estabelece limite de 30% do capital para as posições líquidas em moeda estrangeira no mercado à vista mais derivativos. Em sua opinião, isso é insuficiente como barreira a empréstimos externos especulativos, pois os bancos domésticos necessariamente atuam nos dois mercados e a posição líquida não é restritiva. “As posições vendidas dos bancos (como porcentagem do capital) mal flutuaram nos meses recentes e permaneceram muito baixas comparada com os limites para elas”, aponta o estudo.
Por outro lado, o passivo externo dos bancos brasileiros em fim de outubro já tinha dado um salto de US$ 24 bilhões em 12 meses, o equivalente à metade das intervenções feitas pelo BC no mercado de câmbio no período. Boa parte do dinheiro foi direcionado à montagem de fortes posições vendidas no mercado à vista de dólar.
Não há mágica a fazer contra isso, a não ser encarecer os custos das operações dos bancos. “Ao limitar a capacidade dos bancos de operarem nos mercados à vista e futuros, ou aumentando o custo de fazê-lo, as autoridades podem tornar o mercado menos líquido e potencialmente menos atrativo para os investidores externos que fazem carry trade, ainda que indiretamente, sem terem a intenção de colocá-los como alvo”.
Os técnicos do Fundo avaliam que exigências adicionais de capital ou de provisionamento são as mais adequadas para lidar com os riscos de crédito em moeda estrangeira. Colocar limites nas posições no mercado à vista em dólar “pode servir tanto como medida macroprudencial como um efetivo instrumento de política cambial”.
De maneira geral, os técnicos veem o enorme afluxo de capitais como a ameaça mais imediata ao equilíbrio macroeconômico da América Latina e apontam que enfrentar seu caráter procíclico é um dos principais desafios. Bolhas de crédito e de ativos derivadas do súbito aumento dos fluxos de capital podem ser contidas com o aumento das exigências de capital dos bancos. “Pode ser um instrumento efetivo para Brasil e Chile”, diz o estudo. “Nesses dois países, um aumento de 1 ponto percentual na exigência de capital [de alta qualidade ponderado pelos riscos] faz os spreads aumentarem de 5 a 6 pontos percentuais”.
Dado que a receita de juros é parte substancial dos lucros dos bancos brasileiros e chilenos, o custo do aumento de capital seria automaticamente transferido às operações de crédito, encarecendo os financiamentos. No Brasil, os bancos estão bastante capitalizados, e a medida teria apenas o efeito de mitigar eventuais consequências do afluxo de capitais sobre o crédito doméstico e não de prevenção de riscos sistêmicos.
