A União Europeia (UE) está liberando € 4,2 bilhões de “dinheiro novo” para os agricultores europeus enfrentarem “novos desafios” em meio à crise econômica global. Uma das consequências podem ser maiores riscos e custos para exportações agrícolas do Brasil e do Mercosul ao mercado europeu.
A comissária agrícola Marian Fischer Böel disse ontem no Parlamento Europeu que o montante é para “fazer efeitos”, mas sua assessoria insistiu que isso não significa novos subsídios e sim transferencia de recursos para outras prioridades. Os fundos adicionais vêm do Pacote de Recuperação Econômica e do “balanço de saúde” da Política Agrícola Comum (PAC), destinado a novos “desafios” como combate à mudança climática, conservação da biodiversidade, gestão da agua, energias renováveis, bem-estar animal.
Com os fundos adicionais, os 27 Estados-membros conseguem uma margem de flexibilidade para sua utilização, desde que cumpram metas de desenvolvimento rural no âmbito dos chamados novos desafios.
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Esses temas podem ser um risco às exportações do Mercosul porque a UE deve regular a forma de aplicar os subsídios e transferir as exigências a terceiros países. De um lado, pode impor mais normas envolvendo sustentabilidade na produção de alimentos, manejo da água, boas práticas agrícolas. Também pode influenciar outros importadores a ampliarem exigências. Um exemplo: já existe um esboço de norma preparada pela UE para regular e etiquetar a producão de carnes dentro e fora do mercado europeu, o que elevaria o custos para exportadores do Brasil.
No Parlamento, Fischer Böel se concentrou na explicação do que significa a nova ajuda para o setor lácteo. Ela informou que este ano os gastos adicionais com subsídios à exportação para o setor serão de € 600 milhões por causa da crise.
