Redação AI 29/01/2003 – A representação italiana junto às comunidades européias defende hoje (29) junto ao Conselho de ministros europeus da agricultura, reunido em Bruxelas, que o peito de frango desossado e o filé de peru sejam incluídos no regulamento comunitário que aumentou o teor de sal do filé de frango, alterando simultaneamente as alíquotas de importação. Não satisfeitos, os italianos pedem ainda que o limite de 1,9% de teor de sal seja aumentado.
A nova regra de julho de 2002 modificou a relação teor de sal/alíquota de importação. Todo frango que entra no mercado comunitário, desde então, com até 1,9% de sal paga 33% de tarifa. A partir dessa quantidade de sal, as alíquotas baixam para 15,4%. Antes, o regulamento europeu previa tarifas reduzidas para o frango congelado com teor de sal a partir de 1,2%. Assim, o peito de frango congelado brasileiro entrava na Europa com um teor de sal em torno de 1,6%, beneficiando-se de alíquotas de 15,4%.
Fontes comunitárias dizem que a nova regra comunitária foi a forma encontrada “para acabar com a astúcia de alguns exportadores brasileiros” e acreditam que as respostas da UE às consultas feitas pelo Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro, devem ter sido suficientes, porque um possível pedido de painel nesse caso “seria uma atitude sensacionalista”, comenta a mesma fonte.
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O Brasil alega que a medida afetou as exportações de frango para o mercado europeu. No primeiro semestre de 2002, o País chegou a exportar à Europa 116.994 toneladas de frango em pedaços. Desse volume, 75% ou 87.745,5 toneladas foram de filé de frango salgado e congelado.
Em outras palavras, com a nova medida a carne de frango brasileira salgada e congelada passou a ser submetida a um direito de importação mais elevado, além de tarifas adicionais.
Respectivamente, US$107,52/100 kg + cerca de US$42/100 kg de taxa adicional, enquanto a tarifa de valores aplicada às carnes salgadas, não ultrapassam 15%, ou cerca de US$36,75/100 kg.
Nova batalha
Para justificar o pedido de hoje, a delegação italiana sugere que com a medida adotada, no ano passado, esperava-se “freiar o afluxo anormal” de carne de frango salgada que entrava no mercado europeu como “carne fresca, refrigerada ou congelada”, o que não aconteceu, segundo os italianos.
Segundo as últimas estatísticas da Comissão, a UE importou somente de frango congelado e salgado, entre janeiro e novembro de 2001, 210.806 toneladas. No mesmo período do ano passado, as importações comunitárias do mesmo produto foram de 151.577 toneladas. Ou seja: houve uma redução das importações.
Mas, não satisfeita, a Itália reclama ainda que o regulamento comunitário “não satisfez na plenitude, porque ele restringe-se a um certo tipo de produto (filé de peito de frango salgado)”. E relata aos ministros hoje, que segundo informações recolhidas junto aos serviços alfandegários dos Estados membros, existem países, como a Alemanha, que estão interpretando o regulamento de forma diferenciada, deixando uma porta aberta às importações brasileiras.
O fluxo do comércio de carne de frango dentro do mercado comunitário em 2001 foi de 4.370.004 de toneladas, enquanto em 2002 (até novembro) foi de 3.091.129 de toneladas, segundo dados da Comissão.
Já os maiores importadores do filé de frango brasileiro são o Reino Unido, a Holanda e a Alemanha – esta última é responsável por mais da metade das compras. Os fortes exportadores europeus ao mercado externo são a França e a Holanda.
A Itália foi o sexto importador de carne de frango do mercado externo em 2001 (29.026 toneladas) e o sétimo exportador para os países fora da Europa (33.115 toneladas). Nas vendas de carne de frango dentro do mercado europeu, a Itália aparece ao lado de Grécia e Suécia com os piores desempenhos em 2002. Os produtores italianos venderam à Europa 114.684 toneladas em 2001, contra 36.314 toneladas no ano passado.
