A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, adotou ontem seu plano para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pela qual forçará os produtores a proteger o ambiente para poderem receber os subsídios bilionários.
O plano passará pelo crivo do Parlamento e dos países e será afinado até junho de 2011, para vigorar entre 2014 e 2020. As centrais agrícolas denunciaram a exigência de uma agricultura mais ecológica como ameaça à viabilidade econômica do setor e temem abertura do mercado para as exportações do Mercosul.
As grandes linhas da reforma da PAC, que a reportagem do Valor revelou em 11 de outubro, na prática não vão alterar o volume de subsídios, de € 59,8 bilhões em 2009, representando 40% do orçamento comunitário. O que o texto propõe é um regime de subvenções “mais equilibradas, mais focadas e mais duradouras”. Quer limitar as ajudas para as grandes fazendas e introduzir um montante mínimo para apoiar os pequenos produtores.
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Bruxelas deseja alterar também os critérios de atribuição das ajudas diretas e ao desenvolvimento das zonas rurais, para que sejam condicionadas a programas ambientais e de combate a mudanças climáticas. A ajuda será dada prioritariamente aos “agricultores ativos”.
A distribuição das subvenções será mais equilibrada entre os países. Hoje, a repartição é feita com dados na produção histórica. Para uma média europeia de € 271 de ajuda por hectare aos agricultores, a Bélgica e a Holanda recebem € 460, enquanto produtores de países como a Letônia só embolsam € 95 por hectare.
A discussão agora levará em conta três opções de reforma: a radical, que reduziria substancialmente as subvenções; a manutenção do status quo, com mudanças muito limitadas; e uma solução intermediária, de um regime de ajuda mais equilibrado.
É a terceira opção que se reflete no plano de Bruxelas e o mais suscetível de ter o apoio dos países. França, Espanha, Itália resistem a cortes no orçamento para a agricultura. Já Reino Unido, Suécia e outros querem limitar os gastos no setor e transferir parte do dinheiro para inovação e programas de expansão econômica.
“A agricultura europeia precisa ser não apenas economicamente competitiva, mas também ecologicamente competitiva”, afirmou o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, ao apresentar o plano ontem, em Bruxelas.
Sem surpresa, a poderosa central agrícola Copa-Cogeca denunciou que a exigência de “esverdear” a agricultura aumentará os custos já pesados dos produtores. “Perdemos já fatias de mercado, já que devemos respeitar as normas mais elevadas do mundo para garantir rastreabilidade dos produtos alimentares, proteção ambiental e bem-estar animal, e os custos são mais elevados do que os dos concorrentes”, afirmou em comunicado o irlandês Padraig Walshe, presidente da Copa-Cogeca.
Para o líder agrícola, “pior ainda é que a Comissão mantém seus projetos de liberalização do comércio com o Mercosul”. Para eles, o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai “fazem uso de aceleradores de crescimento para sua produção de carne, enquanto isso é interditado na UE”.
Insistindo em denúncia já refutada várias vezes pelo Mercosul, Padraig acrescenta no comunicado: “Os controles de antibióticos (no Mercosul) são limitados e a produção é feita com ajuda de organismos geneticamente modificados”. Um acordo comercial provocaria métodos de agricultura mais intensivos e desmatamento nos países do Mercosul, o que vai contra o objetivo europeu de agricultura sustentável.
A central agrícola diz só aceitar que os agricultores forneçam mais serviços ambientais em base voluntária, e não obrigatória, como está previsto no plano.
Os agricultores europeus alegam que sua renda caiu 25% nos últimos dez anos e essa é uma razão pela qual são tão dependentes dos subsídios. Paolo Bruno, presidente da Cogeca, reclama também do peso do setor de distribuição de alimentos. Exemplifica que o distribuidor ganha até 30 vezes mais que o preço pago aos agricultores.
