A União Europeia (UE) renovou o reconhecimento de equivalência do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) nas seguintes espécies/produtos: bovino, aves, equino, aquicultura e mel. A Decisão N° 422/2013, publicada no Jornal Oficial da UE em 3 de agosto, atualiza as informações de todos os países que exportam produtos de origem animal para este bloco.
O PNCRC é um programa federal de inspeção e fiscalização de alimentos, baseado em análise de risco, para verificar a presença de resíduos de substâncias químicas potencialmente nocivas à saúde. As análises levam em consideração recomendações do Codex Alimentarius (fórum internacional de regularização de alimentos), estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com o coordenador de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Leandro Feijó, ” a decisão demonstra ao Brasil e a toda a comunidade internacional a confiança da União Europeia em relação às atividades realizadas pelo PNCRC”.
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O coordenador explica ainda que muitos países no mundo consideram este documento como referência para firmar e/ou manter acordos sanitários que possam viabilizar a certificação sanitária internacional de produtos de origem animal.
A intenção do Ministério é fazer com que o PNCRC para suínos, ovos, leite, avestruz e caprinos/ovinos também tenha sua equivalência reconhecida. Todos os anos, países que não participam deste bloco econômico submetem à Comissão Europeia seus planos de controle de resíduos para a manutenção da equivalência, que foi criada e começou a ser concedida em 1996.
