O plenário do Senado aprovou hoje por 35 votos favoráveis a 27 contrários o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O documento, que foi aprovado pela Câmara em 2008, segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, mas ainda precisa de aval do Legislativo paraguaio para entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, a Venezuela terá quatro anos, contados a partir da aprovação pelo Paraguai, para adotar o acerto normativo vigente no Mercosul, dentre os quais a Nomenclatura Comum (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco comercial. Normas que ainda estiverem em trâmite de incorporação na data da entrada em vigor do protocolo terão prazo contado somente a partir de sua internalização à ordem jurídica dos Estados Partes originais.
Considerados os sócios mais desenvolvidos do Mercosul, Brasil e Argentina contarão com o prazo de até 1 de janeiro de 2012 para terem permissão de exportar produtos para a Venezuela sem restrições ou tarifas. Produtos considerados sensíveis terão prazo até 1 de janeiro de 2014 para entrar no mercado venezuelano com desgravação total.
Bens produzidos na Venezuela deveriam, pelo texto do protocolo, entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil até 1 de janeiro de 2010, excetuando os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo era estendido até 1 de janeiro de 2014. No entanto, como o protocolo só entra em vigor após a votação do Paraguai será preciso ajustar o prazo de entrada dos produtos venezuelanos no mercado brasileiro.
O governo brasileiro justificou o prazo exíguo sob o argumento de que a balança comercial Brasil-Venezuela é superavitária para o lado brasileiro. Em 2008, o superávit foi de cerca de US$ 4,6 bilhões, mais de duas vezes que o obtido com os Estados Unidos de US$ 1,8 bilhão no mesmo período. Entre 2003 e 2008, as exportações brasileiras para a Venezuela subiram 758%, passando de US$ 608 milhões para US$ 5,15 bilhões. Cerca de 72% das nossas exportações para a Venezuela são de produtos industrializados.
Apesar da justificativa, a oposição criticou os termos do acordo. “A Venezuela não se compromete com nada e o Brasil cede em tudo”, reclamou Heráclito Fortes (DEM-PI). “Não podemos e não devemos dar esse privilégio à Venezuela. É lamentável e triste o que estamos fazendo hoje: abrindo mão da soberania de um continente”, continuou. “Eu voto contra o Brasil padrinhar
atos ditatoriais de um presidente. Não voto contra o comércio, mas a favor do Mercosul que possa garantir da cláusula democrática ao livre comércio”, afirmou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
A base aliada respondeu aos ataques. “Esse discurso da oposição tinha que ser feito também contra a China, mas ninguém faz isso, falam só do Chavez, que ele é ditador e tudo mais”, rebateu o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), favorável ao protocolo. “A Venezuela é o maior superávit comercial do Brasil. O que quer a oposição? Empurrar a Venezuela para outra área de influência? Em nome de quem a oposição fala?”, continuou o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP).
O prazo de entrada dos produtos venezuelanos sem restrições aos mercados do Paraguai e Uruguai será mais extenso para evitar impactos negativos na geração e manutenção de empregos daqueles países, considerados os menos desenvolvidos do bloco. A contrapartida, no entanto, é favorável para paraguaios e uruguaios, pois a despeito do protocolo prever prazo de 1 de janeiro de 2012 como data limite para que os produtos dos dois países entrem na Venezuela sem restrições, os principais produtos da pauta exportadora terão “desgravação total e
imediata” logo após a entrada em vigor do documento.
O protocolo foi assinado em julho de 2006 pelos presidentes dos quatro Estados-Partes do Mercosul e pelo presidente Hugo Chaves em Caracas. Com o ingresso dos venezuelanos, o Mercosul reunirá mais de 250 milhões de habitantes,12,7 milhões de km de área, PIB superior a um trilhão de dólares – de cerca 76% do PIB da América do Sul – e comércio exterior global superior a US$ 300 bilhões. Com informações da Agência Leia.
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