As recomendações para o consumo de alimentos seguros no que se refere aos resíduos de medicamentos veterinários serão discutidas na 18ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF, sigla em inglês). De 11 a 15 de maio, especialistas e delegados de cerca de 60 países participam do evento, em Natal/RN, para rever as diretrizes internacionais, apresentar propostas para a garantia de alimentos inócuos e permitir práticas leais de comércio.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é o anfitrião do evento como responsável pelo Grupo de Técnico do Comitê no Brasil. Na abertura oficial, o Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Célio Porto, representará o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. A delegação do Mapa fará apresentação de uma série de propostas técnicas para avaliação em plenária. Além de técnicos da área de negociação sanitária internacional, estarão presentes representantes das áreas de registro de medicamentos, programas de controle de resíduos e análise e registro de alimentos.
A pauta da reunião conta com 11 itens, como a definição de limite máximo de resíduos para medicamentos veterinários, que se configura como importante balizador de regras para exportação de produtos de origem animal. Haverá ainda a apresentação de harmonização de requisitos técnicos para registro de produtos veterinários e a definição de métodos de análise e amostragem para a detecção de resíduos de medicamentos.
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Comércio – O Codex Alimentarius é um organismo internacional de referência para o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dessa forma, as decisões do Codex influenciam as definições de padrões sanitários dos países membros.
Consequentemente, os países membros utilizam estes padrões como referência para harmonizar as normas, medidas e regulamentos nacionais, além de fundamentar o processo de solução de controvérsias no comércio internacional.
Referência – O Codex foi criado em 1963 e se tornou referência mundial para consumidores, produtores, elaboradores de alimentos, organismos nacionais de controle e comércio internacional de alimentos. É vinculado à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e à Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Comitê de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos é um dos 14, em operação, que elaboram normas em temas relacionados à segurança dos alimentos e suas relações com os medicamentos veterinários e seus resíduos. Esse Comitê reúne-se aproximadamente a cada 18 meses para realizar essas deliberações.
Serviço:
18ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos
Data: 11 a 15.5.2009
Local: Serhs Natal Grand Hotel – Natal/RN
