Na manhã desta terça-feira (14/06), os trabalhadores do Frigorífico JBS realizaram uma passeata pelas ruas de Presidente Epitácio contra o encerramento das atividades da empresa, que está previsto para esta sexta-feira (17). A informação foi confirmada pela empresa ao G1. O manifesto contou com motociclistas, carros com som, buzinaço e pessoas que, a pé, levavam cartazes com dizeres que mostravam o descontentamento pelo fechamento que ocasionará no desligamento de 795 funcionários.
A Polícia Militar acompanhou os manifestantes durante o trajeto, mas não soube informar quantas pessoas participaram da ação. Algumas ruas ficaram interditadas durante a passagem do grupo. Os cartazes continham dizeres como “JBS
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente e Região, Roberto Moreira, o fechamento causará “grande impacto, não só em Presidente Epitácio, como também na região”. “Fecharão lojas e comércios”, apontou.
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Uma reunião entre representantes da direção do Frigorífico JBS e o sindicato foi realizada na manhã desta segunda-feira (13/06), segundo Moreira. No encontro, foi confirmado que “estão decididos a encerrar as atividades” e os trabalhadores que quiserem serão transferidos para o Mato Grosso do Sul (MS).
Uma reunião entre o prefeito de Presidente Epitácio, Sidnei Caio da Silva Junqueira (PSB), e o diretor da JBS, Marcos Bortolon, foi realizada em São Paulo nesta segunda-feira (13). O representante do município informou que tentará buscar meios para reverter a situação.
Confirmação
Por meio de nota, a JBS informou ao G1 que encerrará as atividades de sua unidade em Presidente Epitácio na próxima sexta-feira (17). Segundo a empresa, a decisão de encerrar as atividades da unidade foi devidamente comunicada ao sindicato do setor na região. Além disso, a companhia está em contato com o Ministério Público do Trabalho.
A empresa apontou que, apesar do atual cenário macroeconômico, mantinha o equilíbrio econômico financeiro de sua unidade em Presidente Epitácio “com muito esforço”. “Entretanto, com a decisão do Governo do Estado de São Paulo de alterar as regras tributárias, no início do mês de abril do corrente ano, com a publicação do Decreto 61.907/16, tornou-se inviável a manutenção das atividades dessa unidade”, declarou a JBS.
Na unidade de Presidente Epitácio, a JBS mantinha 795 empregados e realizava atividades de desossa. “A companhia oferecerá aos colaboradores a possibilidade de transferência para outras unidades. Aqueles (colaboradores) que não puderem ou não aceitarem a transferência, a JBS promoverá o desligamento, de acordo com aquilo que prescreve a legislação, bem como todos os acordos e regras vigentes”, informou, ainda.
Segundo a Assessoria de Imprensa da empresa, há discordância no repasse, pois a companhia não tem dívidas e, ainda assim, parte do repasse seria retida para “possíveis débitos” com o governo.
Decreto
Em abril deste ano, o governador Geraldo Alckmin assinou uma norma que prorroga o prazo para concessão de regime especial aos frigoríficos paulistas para apropriação e utilização de crédito acumulado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Decreto nº 61.907/ 2016, publicado na edição do dia 5 de abril do Diário Oficial do Estado, estende a data de vencimento do benefício de 31 de março de 2016 para 30 de setembro de 2016 (o decreto anterior tinha validade de um ano). “Como regra adicional, os contribuintes deverão utilizar 50% do valor apropriado para liquidação de débitos fiscais de ICMS decorrentes de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), condicionante que não existia”, explicou a Secretaria da Fazenda.
De acordo com o decreto, os estabelecimentos que realizam saídas internas de carne e demais produtos resultantes do abate de aves, gado e leporídeos podem solicitar à Secretaria da Fazenda a concessão de regime especial que autorize a apropriação e a utilização do crédito acumulado de ICMS, com afastamento de débitos impeditivos decorrentes da “guerra fiscal”. Porém, a metade do valor deve utilizada para quitar débitos fiscais decorrentes de AIIMs.
A Fazenda aponta que, “ao manter liberado o fluxo de créditos acumulados detidos pelos frigoríficos paulistas, dentro das condições estabelecidas pela medida, o Governo do Estado busca assegurar a competitividade e estimular o crescimento do setor em São Paulo”.
Sobre as dívidas da empresa, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que não pode comentar, devido ao sigilo fiscal.
