Pela primeira vez em processos de recuperação judicial de empresas do agronegócio, uma instituição financeira decidiu conceder financiamento para tornar viável a operação da companhia devedora.
A comercializadora e transportadora de grãos Fertimourão, com sede em Campo Mourão (PR), obteve R$ 1,5 milhão de um banco cujo nome ainda está sob sigilo para garantir e ampliar suas operações. A empresa devia R$ 2,8 milhões ao banco e transformou o passivo em combustível para seguir no negócio. “Finalmente, os bancos estão entendendo que é necessário financiar empresas em recuperação”, diz o advogado da empresa Euclides Ribeiro Jr, do escritório ERS Consultoria.
O financiamento seguirá uma nova modalidade chamada “compror”. O banco comprará os grãos para a Fertimourão e depositará o dinheiro na conta do produtor. A matéria-prima sairá da origem com monitoramento de uma empresa contratada pelo banco, chegando até o comprador no caso de operações de exportação. O empréstimo será lastreado nos recebíveis gerados pelo produto. Para fechar a operação, o banco trocará o papel e liquidará o empréstimo da Fertimourão, repassando um “prêmio” à trading.
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Dona de uma dívida total de R$ 124 milhões, segundo a ERS, a trading com 30 anos de tradição conseguiu atrair ao seu plano de recuperação algumas instituições financeiras. E, nas negociações, reduziu os débitos a R$ 70 milhões. Com faturamento de R$ 350 milhões, a empresa homologou na Justiça seu plano em menos de seis meses. E conseguiu incluir a chamada “trava bancária” (débitos com garantia de recebíveis e alienações fiduciárias) de fundos e bancos na assembleia de credores. “Os bancos estão percebendo que é mais viável participar da negociação do que contestar porque recebem de forma mais rápida”, diz o advogado Eduardo Henrique Barros.
A juíza Luiza Grasso Ferreira decidiu, em 16 de maio, conceder a recuperação judicial para resolver a situação financeira da Fertimourão. A empresa tem 80 funcionários diretos e outros 200 indiretos. As dívidas reconhecidas chegaram a R$ 279 mil com funcionários e R$ 49 milhões com credores com garantias reais. No caso da dívida trabalhista, a juíza determinou a quitação em 12 parcelas. O passivo restante será pago com desconto de 30% a 70% em prazo de três a 15 anos, segundo o caso. Haverá carência de dois a quatro anos.
O advogado Henrique Barros afirma que o caso da Fertimourão servirá como exemplo para outros pedidos de recuperação judicial com “travas bancárias”. Essa modalidade vem sendo um obstáculo às homologações de vários processos semelhantes na Justiça.
