Redação (15/01/07) – A abertura do mercado nacional de resseguros irá alavancar o seguro rural no Brasil. A expectativa é que a mudança facilite a atuação e impulsione investimentos de grandes empresas privadas no País, especializadas nesse nicho, avalia o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edilson Guimarães.
O Projeto de Lei Complementar 249/05, que permite a atuação de resseguradoras nacionais e estrangeiras no País e estabelece normas regulatórias para o setor, foi sancionado nesta segunda-feira (15.01) pelo presidente da República em exercício, José Alencar. Atualmente, o segmento é controlado pela estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).
Isso é particularmente necessário no caso específico do seguro agrícola, sujeito a eventos de grande extensão, que podem inviabilizar financeiramente qualquer empresa seguradora. A expansão do mercado ajudará no estabelecimento de um ambiente financeiro mais favorável, que se traduzirá na criação de novos produtos e de apólices mais acessíveis para o produtor, destaca Guimarães. O Brasil era um dos únicos países do mundo a manter monopólio estatal nesse setor.
O Governo Federal já trabalha com a meta de destinar em torno de R$ 100 milhões para o pagamento de subvenção ao seguro rural ao longo desse ano. Os números de 2006, que ainda estão sendo contabilizados, apontam para um volume de recursos de cerca de R$ 31 milhões em subvenções, mais de 21 mil contratos e uma área assegurada em torno de 1,3 milhão de hectares. Quatro empresas operaram neste ramo no ano passado: Aliança do Brasil, Mapfre, Nobre e Seguradora Brasileira Rural.