Redação (20/07/06) – Nos dias 18 e 19 de julho, as regionais da Ameosc e Amerios no Extremo Oeste, Amarp e Ammoc no Meio Oeste Catarinense, respectivamente, após mais de 10 meses de reuniões e encontros, assinaram finalmente o Termo de Ajustamento de Condutas da Suinocultura, TAC.
O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, ACCS, entidade signatária do TAC, destacou a importância do Termo, mas salientou também que fica difícil exigir dos produtores que sejam ambientalmente corretos, quando não se tem o arroz e o feijão pra por na mesa, pela atividade que no momento não está sendo economicamente favorável. Souza destacou ainda que a assinatura do TAC é um momento de comemoração, mas também de assumir compromissos e responsabilidades dos produtores e também dos signatários.
Já o presidente do Sindicato das Indústrias da Carne, Sindicarne, Paulo Ernani de Oliveira, ressaltou que o TAC é uma oportunidade do setor produtivo se adequar à legislação ambiental, pois este é um problema também econômico e social. Oliveira lembrou que há muito tempo os produtores estão sendo orientados a não despejar dejetos de suínos nos rios e temos fiscalizado muito para que isso não aconteça. O presidente do Sindicarne disse ainda que é preciso o envolvimento de todos os signatários, cada um assumindo sua cota de responsabilidade, levando excelência quando se fala em meio ambiente. Oliveira reforçou ainda que esta união de entidades deveria acontecer também para resolver outros problemas da sociedade que se pensa não ter solução.
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Da parte da Promotoria Pública, a Promotora de Tangará Dra Lara Peplau lembrou que as 29 reuniões de discussão e elaboração do Termo foram difíceis, porque tinha que conciliar os interesses de todos os signatários, mas que a próxima etapa de implantação, não será menos difícil. Segundo ela, os Promotores se comprometeram em auxiliar na fiscalização dos cumprimentos das cláusulas, mas precisamos da colaboração de todos os envolvidos, reforçou. Enquanto o Dr Jacson Corrêa, procurador de Justiça e Coordenador Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, destacou que o conceito de cidadania deve ser exercido todos os dias, participando da comunidade ajudando a resolver os problemas existentes, assim é com o TAC. Salientou ainda que o século XXI será marcado por grandes conflitos pela conquista da água, por isso da preocupação em preservar e resgatar a qualidade do meio ambiente e das águas.
Dr Jacson reforçou as palavras da Dra Lara, destacando que a próxima fase de execução do TAC, será muito importante, pois sairá do papel e parte para a prática do que foi compactuado, assumindo cada signatário suas responsabilidades diante do Termo.
Eventos
Nos dois eventos, estiveram presentes, além dos signatários, também suinocultores, Ministério Público, representados pelo Dr Jacson Corrêa, Procurador de Justiça Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Dr Luciano Trierweiller Naschenweng, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.
A primeira regional de SC que assinou o TAC foi a dos municípios do Alto Uruguai Catarinense, Amauc, em julho de 2004 e que já está em fase final de implantação do Termo.
O Termo de Ajustamento de Condutas da Suinocultura, foi criado para fazer com que os suinocultores que não possuem licença ambiental, possam adequar suas propriedades dentro de um prazo viável, com ajuda de custos, mas principalmente, que o suinocultor se comprometa em não poluir o meio ambiente. Em síntese, o TAC é uma forma que a sociedade encontrou para fazer com que os suinocultores possam continuar na atividade, trabalhando, produzindo e sem trazer prejuízos a fauna e a flora.
