Redação (31/05/07) – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem (dia 29), requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros. Os parlamentares da Comissão querem também obter informações a respeito do novo Plano Safra (2007/2008) e a redução na taxa de juros para o crédito rural.
Os parlamentares decidiram convocar Guido Mantega depois de esperarem em vão a confirmação da presença do ministro a convite. Vários parlamentares assinaram o requerimento que foi apresentado extra-pauta. A expectativa é de que o ministro compareça à Comissão ainda em junho.
No início de maio, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Marcos Montes (DEM/MG) enviou ofício ao ministro ratificando o convite para a sua participação em audiência pública e definindo os temas em discussão (veja abaixo). Montes acredita que a convocação tornou-se o último recurso, devido à falta de manifestação do governo federal em relação aos inúmeros pedidos de suspensão do vencimento das parcelas de investimento e custeio das últimas safras vencidas em abril deste ano, as quais os produtores ainda não tiveram renda para quitar.
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“Devido à proximidade do lançamento do Plano Safra, quando são definidas as regras para o próximo plantio, precisamos agilizar as negociações porque os produtores não podem viver nessa eterna insegurança, sem saber se terão condições de produzir uma próxima safra”, declarou Montes. O presidente salientou que o Plano de Safra deve ser discutido com a Comissão de Agricultura antes do seu anúncio oficial.
Para o parlamentar, outro ponto importante é a redução da taxa de juros do crédito rural. “Há dez anos a agricultura paga a mesma taxa de juros. Enquanto isso, a taxa Selic e a TJLP sofreram redução de pouco mais de 50% no mesmo período”.
Pauta de discussão:
· A suspensão dos vencimentos de operações de crédito rural (investimentos, custeio prorrogado, pesa, securitização, recoop, etc) pelo prazo de 180 dias.
· Suspensão das medidas de cobrança promovidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em operações de crédito rural transferidas para a União, por força da Medida Provisória nº 2.196, de 2001;
· Criação de grupo de trabalho com a participação de membros do governo, Câmara dos Deputados e entidades de classe para elaborar um diagnóstico do setor e estabelecer critérios para reprogramação dos vencimentos, tendo em vista a anunciada crise de renda do setor;
· Tratar das medidas a serem implementadas em relação ao Plano de Safra 2007/2008, redução da taxa de juros para o crédito oficial e total de recursos a serem disponibilizados para a próxima safra, inclusive em relação à subvenção ao prêmio de seguro rural.
