Redação (17/04/07) – Ao mesmo tempo, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou o MP sobre os limites de atuação da procuradora regional da República, Maria Soares Cordioli, nas reuniões da comissão, apurou o Valor. Membros da CTNBio acusam Cordioli de "ir além" de suas funções no colegiado, onde seria "observadora" e não poderia interferir nas decisões.
A guerra de bastidores entre membros da CTNBio e o MP piorou no último dia 22, quando Colli suspendeu a sessão mensal da comissão em função da presença de membros do Greenpeace na sessão. Diante da recusa dos ambientalistas em deixar o auditório, Colli suspendeu a sessão que analisaria a liberação comercial do milho tolerante a herbicidas à base de glufosinato de amônio "Liberty Link". A procuradora Cordioli contrariou parte dos membros e apoiou a permanência do Greenpeace.
Na verdade, está em jogo uma "cláusula pétrea" da CTNBio, avaliam especialistas em biossegurança. Desde sua primeira fundação, em 1995, a comissão resiste abrir as sessões ao público sob o argumento de que se trata de assuntos técnicos e de difícil entendimento para leigos. Não seria por outra razão que a Lei de Biossegurança exigiu de todos os membros o grau mínimo de doutor. Se abrir, as sessões virariam "audiências públicas permanentes" e dariam margem a "patrulhamento" sobre os votos dos membros, disse Colli na última reunião. Ambientalistas e ONGs de direitos do consumidor insistem na abertura e resolveram cobrar a decisão em instâncias administrativas e até judiciais.
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E foi justamente por iniciativa da ONG Terra de Direitos que a procuradora da República no Distrito Federal, Ana Paula Mantovani, decidiu intimar Colli. A procuradora Maria Soares Cordioli também encaminhou uma representação, baseada nos fatos da reunião de março, contra a posição defendida por ele. Mantovani afirmou, por meio de sua assessoria, que encaminhará os "aspectos criminais" contidos nas duas representações para a análise de procuradores da área criminal. "Se houve abuso de autoridade [de Colli ao suspender a sessão] ou não, será tratado pela área criminal", disse. Por enquanto, Mantovani diz que vai "ouvir argumentos" de Colli para depois tomar outra "medida cabível".
Na tentativa de evitar nova confusão na reunião de amanhã, Colli anunciou a transferência da sessão para a sede do Ministério da Ciência e Tecnologia, onde haveria "mais segurança" para os membros da CTNBio. O local onde eram realizadas as reuniões abriga vários prédios de órgãos federais e não ofereceria condições de isolamento ao colegiado.
