Redação (26/08/2008) – Dando seqüência ao Ciclo de Eventos promovido pela Associação Paulista de Criadores de Suínos (APCS), cerca de 50 pessoas puderam conferir, em Campinas (SP), as palestras “Panorama Regulatório – Novo Cenário” e “Boas Práticas de Fabricação” (BPF), ministrados por Cléa Camargo, gerente de Registros e Assuntos Governamentais, e Marcos Tadeu Palotta, gerente técnico de Padrão de Qualidade, ambos da Elanco.
As apresentações retratam assuntos atuais dentro da suinocultura, pois entram em vigor, no próximo mês, decreto e instruções normativas de manejo e restrições relacionadas à nutrição animal, que devem ampliar as exigências por qualidade e segurança alimentar para se produzir rações, tanto na indústria como entre os produtores. Foram debatidos o Decreto No 6296, de 11/12/2007, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados a alimentação animal, e as Instruções Normativas IN 4 de 22/03/2007 (Boas Práticas de Fabricação) , IN 29 de 14/06/2007 (Importação de Insumos e Registro) e IN 65 de 24/11/2006(Ração Medicada).
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“Após a péssima repercussão de alguns escândalos na Europa, que envolveram casos de vaca louca, febre aftosa e contaminação de alimentos com dioxinas, o continente passou a banir aditivos e promotores de crescimento utilizados na ração animal, ou seja, antimicrobianos ou antibióticos. O uso foi autorizado apenas para fins terapêuticos”, explicou Cléa na abertura de sua apresentação. “Desde então, todos os países europeus passaram a trabalhar com o Limite Máximo de Resíduos (MRL), na hora de importar qualquer produto”.
Segundo a especialista, a medida atingiu diretamente os produtores brasileiros, que foram instruídos a se adaptarem às novas exigências através de um decreto e três instruções normativas do governo. “Como os resíduos tóxicos atingem principalmente a ração animal, normas de controle interno foram estabelecidas, obrigando o produtor e fabricantes de ração a fazerem uma série de mudanças em sua propriedade”.
Ela afirma que a partir de setembro serão feitas inspeções e fiscalizações compulsórias dos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal. “Todos deverão apresentar seu manual de BPF, acrescidos de todas as informações e registros de produtos junto ao Ministério da Agricultura, além de receituários veterinários, no caso de rações que utilizem algum aditivo para fim terapêutico, e o registro da ração medicada”.
A palestrante explica que o registro das rações medicadas é obrigatório apenas nas indústrias que fabricam o premix e rações. O suinocultor que produz o alimento para abastecimento interno não precisa de tal registro, mas deve estar plenamente adequado ao BPF. Segundo Valdomiro Ferreira Junior, presidente da APCS, as granjas que possuem o selo Suíno Paulista, que atesta a qualidade da produção de suínos com relação a itens como: rastreabilidade, respeito ao meio ambiente, bem-estar animal, não utilização de trabalho infantil e cumprimento da legislação trabalhista, estão dentro das normas de BPF. “O selo serve como nossa defesa, frente à fiscalização que está por vir”, afirmou.
Boas Práticas de Fabricação –
“Para as indústrias de alimentos, a qualidade dos produtos, que antes era apenas uma vantagem competitiva, se transformou em requisito básico para a comercialização dos produtos e condição obrigatória em muitos casos”, diz Marcos Tadeu Palotta. “Uma das formas mais eficazes de se obter um alto padrão de qualidade é através do Programa de Boas Práticas de Fabricação”. Segundo ele, as normas que estabelecem o BPF envolvem requisitos fundamentais que vão desde as instalações da indústria, passando por rigorosas regras de higiene pessoal e limpeza do local de trabalho até a descrição, por escrito, dos procedimentos envolvidos no processamento do produto.
Em suma, “o BPF tem como principal objetivo garantir a integridade do alimento além de saúde e satisfação do consumidor final”, concluiu Palotta.
A palestra levantou um debate dentro do auditório, e alguns suinocultores questionaram se o custo de adaptação traria algum retorno financeiro, tendo em vista que o suinocultor não poderia trabalhar com prejuízos. Olinto Arruda Rodrigues, presidente da Câmara Setorial de Carne Suína do Estado de São Paulo afirmou que as mudanças podem gerar lucros devido à redução de custos futuros, diminuição de mercadorias retornadas, aumento do rendimento e expansão do mercado com a melhoria da qualidade oferecida.
Na quarta feira (27) será feita uma reunião, em São Paulo, entre alguns setores ligados ao agronegócio para debater a questão das normas que entram em vigor em setembro. Será defendida a prorrogação do prazo de adequação dos produtores. “Nós vamos tentar prorrogar o prazo destas leis, juntamente com entidades do setor avícola, pois não será possível atingir todas as exigências em setembro”, afirmou Valdomiro Ferreira Junior, presidente da APCS.
