A Secretaria Municipal de Saúde intensificou a fiscalização em açougues, supermercados e mercearias de Bauru para coibir a venda de carne pré-moída e embutidos produzidos em estabelecimentos sem autorização dos órgãos competentes. Em operação organizada na semana passada pelo Departamento de Saúde Coletiva, mais de uma tonelada de carne pré-moída, linguiça clandestina e carne suína salgada clandestina foram apreendidas e inutilizadas. Serão aplicadas multas e a reincidência pode gerar interdição de estabelecimentos.
Um Decreto Estadual de 1978 regulamenta que a comercialização de carne fresca moída é autorizada apenas quando a moagem é realizada na presença do comprador. E uma Lei Municipal de 1994 estabelece que os produtos vendidos em açougues, supermercados e mercearias devem ser devidamente registrados em órgãos competentes e produzidos em locais licenciados. Baseada nessas legislações, a fiscalização sanitária municipal passou a ser mais intensa.
Flávio Tadeu Salvador, diretor interino do Departamento de Saúde Coletiva, informou que os estabelecimentos tiveram tempo para se adequar às leis e que o órgão passará a adotar mais rigor nas abordagens. “A lei é antiga e a gente desconsiderava alguns itens, mas, como começamos a receber muitas reclamações, decidimos intensificar a fiscalização”, garante.
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Na operação da semana passada, cerca de 20 estabelecimentos de Bauru foram fiscalizados. Foram apreendidas e inutilizadas 1,1 tonelada de carnes, entre carne previamente moída e disponibilizada nas conhecidas bandejinhas, linguiças produzidas em estabelecimentos não autorizados e carne de porco salgada clandestina.
Durante todo o ano de 2009 a Vigilância Sanitária apreendeu 2,2 toneladas de carnes bovinas, suínas, embutidos, aves e peixes. Agora, Salvador afirma que a Vigilância Sanitária vai realizar inspeções de rotina, mas diz que as denúncias são importantes para descobrir problemas nos estabelecimentos. A multa varia de R$ 950,00 a R$ 1.500,00. “Calcularemos a reincidência e realizaremos interdição se o estabelecimento não mudar postura”, avisa.
Atitude divide opiniões
De acordo com Emerson Svizzero, proprietário de um supermercado bauruense, a carne moída é um dos itens que mais vende no açougue de seu estabelecimento, mas o volume de vendas deste produto apresentou queda depois que parou de ser disponibilizado na prateleira. “Faz sete meses que paramos de vender carne pré-moída e sentimos uma expressiva redução no consumo deste produto. Os clientes procuram por praticidade e pedir no balcão acaba com o principal atrativo”, opina.
Flávio Tadeu Salvador afirma que as mudanças na comercialização de carnes têm o objetivo de evitar que os consumidores sejam enganados em relação aos produtos que consomem e também prevenir a possibilidade de contaminação de alimentos por falta de capacidade técnica e higiênica na hora da produção.
De um lado, o aposentado Antônio Siqueira Thomaz considera que as filas são o principal problema para quem deseja comprar carne moída. “Eu acho que eles inventam muita coisa”, declara. Do outro lado, a auxiliar de cozinha Sandra Silva Cardoso acha importante essa nova abordagem na fiscalização sanitária, não se importando com o tempo de espera. “Que a gente perca tempo mas compre coisas de qualidade. Eu aprovo”, frisa.
Já o diretor regional da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Erlon Godoy Ortega, considera que essas medidas ajudam a preservar a imagem e integridade dos estabelecimentos. “Andamos em parceria com a vigilância, prezando sempre pela qualidade. Tudo o que vem para proporcionar mais qualidade aos clientes e melhorar o procedimento dentro dos estabelecimentos é bem-vindo”, mas pondera: “O que pedimos é para a Vigilância Sanitária orientar primeiramente e punir apenas em um segundo momento”.
Assegurar qualidade
O diretor interino do Departamento de Saúde Coletiva, Flávio Tadeu Salvador, informa que a fiscalização vai procurar por irregularidades como a comercialização de carne pré-moída, gêneros alimentícios manufaturados em locais sem a regulamentação necessária e produtos sem a nota fiscal para comprovar a procedência.
Em relação à carne moída, ele declara que o objetivo é preservar os consumidores que muitas vezes não têm a certeza da qualidade da carne que foi processada e está disponível na prateleira. “O que o açougue não pode fazer é pré-moer porque o consumidor passa a não saber o que está ali dentro. A ideia é alertar pessoas para não comprar esse tipo de carne. Pode comprar a carne moída, mas deve escolher o tipo de carne que será moída e acompanhar o processo. É garantia do consumidor”, afirma Flávio.
Em relação aos outros produtos que passarão pelo “pente-fino” da fiscalização, Salvador avisa que a produção de embutidos deve ser realizada apenas por estabelecimentos certificados por órgão federais, estaduais ou municipais, como são os casos do Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SISP) e do Serviço de Inspeção Municipal (SIMB).
“Açougues, supermercados e mercearias devem comprar carne, armazenar corretamente, fatiar e vender. Não podem produzir nada quando não são autorizados”, define ao diferenciar os processos de fatiar e moer a carne. “Fatiar é uma forma de apresentar a carne de maneira diferente, não interfere em sua composição, moer não se trata apenas de apresentação, é um processo”.
