Cenário da avicultura de Minas Gerais (Exclusivo)

O ovo é o alimento que mais se aproxima do valor nutritivo do leite materno, com elevado teor de proteína, vitaminas e minerais, essenciais para a dieta humana em todas as idades. Esse produto já foi considerado  como alimento que aumentava os níveis de colesterol do sangue; mas trabalhos científicos, desenvolvidos por entidades médicas de elevado conceito internacional provaram que o ovo não é o vilão do colesterol e pode ser consumido normalmente em qualquer idade.

A avicultura possui um dos maiores acervos tecnológicos do setor agropecuário, possibilitando ao Brasil ocupar o 2o. lugar  no cenário mundial da produção e exportação de frangos. Os índices de produção da avicultura brasileira e de Minas Gerais são iguais ou melhores que os conseguidos em países mais desenvolvidos. A produção avícola mineira representa, hoje, no quadro nacional,  uma participação média de 7,14% da produção de frangos e 16% na produção de ovos.

O setor avícola em nosso Estado é muito representativo em termos econômicos e sociais; na média anual de 2001, o seu valor bruto de produção (VBP)  representou 11 do setor agropecuário mineiro.

No entanto, diversos aspectos, tanto à montante quanto à jusante do processo de produção de frangos e ovos, precisam ser melhorados, para que todos os segmentos envolvidos – produção, processamento comercialização e consumo sejam devidamente beneficiados.

Parque avícola de Minas Gerais

Levantamento do número de empresas avícolas, feito no final da década de 90, apresentou o seguinte resultado:

Minas Gerais possuía na época:
1800 granjas de corte (a maioria independente)
420 granjas de postura de ovos de consumo
25 Abatedouros com Inspeção Federal (SIF) e 16 do IMA
11 incubatórios

Recentemente constatou-se que com as mudanças do sistema de criação, ou seja, com o avanço do sistema integrado e o  desenvolvimento da indústria a nossa avicultura comercial apresenta o seguinte quadro:

– 11 (onze) integrações que congregam cerca de 1.000 (mil) integrados de frango de corte
– 1 (uma) cooperativa com 22 cooperados também de frangos de corte
– 15 indústrias de abate em operação com SIF e 16 do IMA
– 8 (oito) incubatórios
– 1 (uma) Indústria de processamento de ovos  (pasteurizados, líquidos e em pó)
– cerca de 500 empresas independentes, alugadas ou tercerizadas de frangos de corte
– cerca de 300 empresas independentes de aves de postura.

Plantel avícola

O parque avícola de Minas Gerais tem um alojamento médio mensal (considerando os alojamentos de agosto de 2002 ) de:
C.1)  574.755 pintainhas comerciais de postura comercial, que representam 11,86% do Brasil
C. 2)  24 milhões de pintinhos comerciais de corte – 7,61% do Brasil
C.3)   255.207 Matrizes de corte – 10,11% do Brasil
C.4)   23.645 matrizes de postura comercial – 32,62% do Brasil

Produção avícola

1)  Produção anual de frangos e ovos e abate inspecionado de Minas Gerais e sua participação no cenário nacional (2001 e 2002 *). Vide quadro abaixo:

	Ano	Frangos (no. de aves)	Ovos (caixas de 30 dz.)	Abate c/ SIF (no. de aves)
Brasil	2001	3.450.859.572	42.433.000	2.650.475.485
	2002	3.788.203.395	41.600.000	2.954.748.648
Minas Gerais	2001	246.729.816	6.163.100	205.631.274
	2002	278.980721	6.937.800	236.854.632
Participação Minas Gerais	2001	7,14	14,52	7,89
	2002	7,36	16,67	8,01

* Dados previstos para 2002 a partir dos números reais até setembro 2002.
Fonte: UBA-Apinco-Abef-Avimig – Elaboração: Avimig.

2)  Produção de adubo orgânico
Estima-se em 700.000 toneladas/ano a produção de adubo orgânico que, de acordo com pesquisadores, aumentam a produtividade das lavouras de café e de outras espécies sendo muito procurado para as  lavouras orgânicas, muito atuais, com preços altos de mercado.

3)  Produção de farinhas de penas e vísceras usadas na alimentação animal a partir de subprodutos da Indústria de abate e do incubatório.

4) Outros produtos riquíssimos em cálcio e outros minerais das cascas de ovos da indústria já estão sendo pesquisados para uso na farinha enriquecida, destinada à complementação alimentar.

Insumos

Consumo de insumos para a avicultura mineira projetado para o ano de 2002.

A avicultura trabalha quase totalmente com seu parque de indústria de rações; ou seja, os produtores, as integrações, produzem a própria ração para suas aves a partir de aquisição de milho, farelo de soja, minerais, vitaminas, etc. de terceiros.

1)  Consumo anual de rações para 2002 com o plantel mineiro estimado em 1.700 mil toneladas, sendo que os principais componentes são:
1) Milho …………………… 1.062,9 mil toneladas
2) Farelo de soja ………… 389 mil toneladas
3) 248,10 mil toneladas……………. outros componentes (sais minerais, aminoácidos, óleo degomado, farinha de carne, farelo de trigo, etc.)

2)  Produtos veterinários (vacinas, desinfetantes e medicamentos)
A avicultura trabalha basicamente na prevenção de doenças. Como nossos rebanhos de aves são criados em altas densidades e em regime intensivo, os cuidados são profiláticos a partir de uso de vacinas, higienização de galpões, de equipamentos e programas rígidos de controle de doenças:
– Esquema de vacinação
– Rigoroso controle higiênico dos galpões, equipamentos, áreas externas, caixas d`água, etc
– Esquema de idade única
– Estima-se que a avicultura em Minas Gerais consome aproximadamente 1,2 bilhões de doses de vacinas no controle de Mareck, Newcastle e Bronquite, entre outras.
– Milhares de litros de desinfetantes, germicidas e bactericidas são usados na higienização dos galpões e utensílios.
– Obediência cega e vigilância ao pacote higiênico sanitário da criação é vital na avicultura

3)  Energia elétrica – considerando trabalho elaborado pela Cemig, a produção rural de frangos e ovos consome em média  57.679.979  kwh /ano

4)  Gás (GLP) –  Consumo anual estimado em 7.800 t./ano

5)  Embalagens (papelão, isopor, outras) n. estimado/ano
1) Comercialização de ovos:
       6.400.000  embalagens de 30 dúzias/ano
       89.600.000  pentes de 30 ovos/ano
      191.364.000  embalagens de dúzias/ano
2) Comercialização de pintos de 1 dia:
3.800.000  caixas de 100 cabeças cada/ano
3) Outras embalagens (sem informação de quantidade)
        Saco polietileno
        Sacos plásticos para frango abatido
        Bandejas de isopor para cortes de frangos containers etc.

6) Mão-de-obra direta: estima-se em 40.554,  observando-se que para cada  emprego direto geram-se  4,5  empregos indiretos.

7) Transporte: 
– Carrocerias especiais para transporte de pintos de dia
– Transporte frigorífico para aves abatidas e produtos resultantes de sua matança
– Transportes graneleiros (milho e outros)
– Transporte de cilindros de gás
– Transporte com carroceria especial para frangos vivos
– Transporte  especial para ovos in natura  e industrializado (líquido)

8) Armazéns:

– Graneleiros 
– Sacaria
– Câmaras frigoríficas

9) Água – O consumo de água  na produção rural avícola não é muito significativo, tendo em vista os modernos equipamentos (bebedouros) usados justamente por questões sanitárias e econômicas.
O maior consumo é na indústria de abate e nos incubatórios, onde a higienização sanitária depende quase exclusivamente da água.

Fatores críticos da atividade

1) Tributação
Federal, Estadual, Municipal. Onerosa tanto administrativa quanto economicamente. Torna insegura a atividade: todo dia uma lei, um decreto, uma medida provisória, uma resolução.

Merece um capítulo à parte. É o grande calcanhar-de-aquiles do setor. A avicultura, agronegócio com muitas ramificações e atividades, está sujeita a uma regulamentação rigorosa tanto do setor higiênico – sanitário, zootécnico, ambiental, como fiscal, entre outras.

A legislação que pesa sobre o setor da avicultura é intensa e também os impostos que recaem sobre a atividade.

ICMS, INSS, PIS, Cofins, CPMF, IPVA, IR, FGTS, taxas federais, estaduais, municipais,  ambientais etc. Oneram sobremaneira o setor.

ICMS – É o imposto que mais tem trazido insegurança para a classe avícola. A guerra fiscal é intensa e, enquanto outros Estados de Federação procuram proteger os interesses dos produtores avícolas, aqui deparamos com decretos que jogam por terra conquistas que colaboraram para o desenvolvimento do parque avícola mineiro.
É o caso do ovo industrializado cuja aliquota em Minas é de 18% enquanto em São Paulo é 7%.

Uma grande pedra no caminho do setor avícola, na área de tributação, hoje, é o Decreto 41.984 de 04/10/2001, além da diferença de aliquota do ovo industrializado.

Esse decreto deveria entrar em vigor retroativo a 1/10/2001, mas a pressão contra ele, a partir de todos os setores rurais, foi tanta que a sua entrada em vigor foi prorrogada para 01/11/2001 e depois alguns dispositivos tiveram sua entrada em vigor prorrogada para 31/01/2003.

Apesar das prorrogações, esse decreto foi um instrumento de tortura para o setor, gerou e tem gerado insegurança, reduzindo a motivação para ampliação de nosso parque e até desmotivando a produção interna de milho, soja, sorgo e outros insumos.

Os dispositivos relacionados com o setor avícola contidos no referido decreto tornam dificílima a concorrência com produtos de outros Estados,  como mostraremos a seguir, caso ele entre em vigor a partir de 31/01/2003.

Operação interna ( ICMS ) %

Produto	MG	PR	SP	BA
Ave abatida	2%	0%	Diferido	0%
Insumos para ração	4,8%	Diferido	Diferido	isento
Rações para aves	4,8%	Diferido	Diferido	isento
Milho e farelo de soja	8,4 %	Diferido	Diferido	isento

Concluindo, em relação ao Decreto 41.984, é definitivo para os avicultores que se revoguem  os dispositivos  prejudiciais até que seja estudada, juntamente com a participação do setor, uma tributação coerente com a sua cadeia produtiva.

2) Oferta de matéria-prima
– Falta de política de financiamento destinado ao setor avícola para adquirir e armazenar milho na safra.
– Instabilidade na oferta de grãos, principalmente do milho, decorrente da insuficiência dos estoques reguladores oficiais para abastecimento interno de grãos na entressafra.
– Ausência de política de fomento e financiamento ao plantio de milho e principalmente ao Sorgo.

3)  Política de comercialização
– Estradas mal conservadas, péssimo acesso ao meio rural.
– Ausência do produto frango e ovo nos programas oficiais da merenda escolar e na cesta básica.
– Armazenagem oficial precária. Causando enormes prejuízos aos produtores e consumidores de grãos.
– Falta de câmaras frigoríficas.
– Ausência de fiscalização da entrada de produtos de outras unidades da federação, principalmente ovos, que concorrem com nossos produtos de maneira predatória: 71,33% (agosto 2002) dos ovos que foram comercializados na Ceasa – Grande BH tiveram procedência interestadual; uma incoerência, pois Minas Gerais produz 16% da produção nacional.
– Diferença de aliquota de ICMS na comercialização de ovos industrializado.
– Políticas protecionistas de outros Estados que impedem, com barreiras tarifarias, a entrada de nossos produtos

4) Adequação ao meio ambiente
– Altas taxas e exigências fora do pacote tecnológico de avicultura para se adequar a legislação ambiental.

5) Controle de qualidade
– Falta de treinamento dos fiscais em nível oficial para  cumprimento das leis.
– Legislação excessiva sem fiscalização atuante.

6) Exportação
– Falta de infra-estrutura para Minas Gerais entrar competitivamente no mercado internacional.

Ações propostas para o novo governo de Minas Gerais

1) Tributação:
– Revogar os dispositivos do Decreto 41.984, de 04/10/2001, que prejudicam o desenvolvimento da avicultura, que deverão entrar em vigor em 31/01/2003, de acordo com o artigo 2 do Decreto 42.440, de 19/03/2002. Ou prorrogar sua entrada em vigor até ser efetuada a reforma fiscal.
– Prorrogar a autorização de transferência do crédito acumulado pelo produtor rural para aquisição de máquinas, veículos e equipamentos.
– Reduzir de 18% para 7% o ICMS do ovo industrializado – igual a SP.
– Redução do ICMS incidente nas vendas de embalagens (o produto produzido em Minas Gerais muitas vezes é mais caro que o adquirido em outros Estados e vendido mais barato para fora de Minas do que dentro, por causa do ICMS);

2) Oferta de matéria-prima:
– Linha de financiamento para aumentar a produção e produtividade do milho e do sorgo
– Financiamento para armazéns de grãos em nível de pequenas propriedades rurais
– Financiamento para armazéns de grãos em sistema de cooperativas e integrações.
– Trabalho de extensão da Emater na motivação de plantio de grãos entre os pequenos e médios agricultores. Trabalho educativo da Emater junto às cooperativas e os grupos organizados, no sentido de construírem armazéns, plantar grãos e ajudar na formação de outros grupos.
– Incentivo à pesquisa via Epamig na produção agropecuária, principalmente dos produtos de interesse na cadeia avícola.
– Providências junto ao governo federal no sentido de facilitar a burocracia para compra de milho, tais como: isentar a importação de milho de impostos, permitir a importação de milho transgênico, facilidades para participação em leilões de milho, suavizando exigências tais como Sicaf e outros entraves (afinal, estamos pagando ao governo e não recebendo dinheiro dele…)
2.1)Estreitamento da parceria com as instituições oficiais nas áreas agropecuárias de:
– Pesquisa
– Extensão
– Divulgação
– Proteção ambiental
– Tributação

2.2) Ação concreta do governo para adquirir grãos (milho e sorgo) na quantidade que garanta a regularização do mercado de grãos para a avicultura.

3) Política de Comercialização dos produtos avícolas – Campanha contra a fome:
– O setor avícola deverá participar ativamente com a inclusão de seus produtos (frangos e ovos) na campanha contra fome através de:
– merenda escolar
– cesta básica
– restaurantes populares oficiais
– rede hospitalar oficial e privada
– Outras instituições oficiais que forneçam alimentação
– E outros dispositivos que alcancem o objetivo de combate à fome e à desnutrição
– Políticas de financiamento para os avicultores mineiros a taxas mais baratas para investimentos em modernização e compra de insumos.
– Proteger o produtor mineiro de taxações de ICMS quando da venda para outros Estados.
– Participação da Avimig nos programas de qualidade alimentar
– Participação nos comitês que deverão ser constituídos para colaborar na elaboração das políticas ambientais na área da agropecuária do Estado.

4) Adequação ao meio ambiente:
– Revisão, de acordo com estudo já levado ao IEF, das taxas de licenciamento ambiental, e redução das taxas da Feam e do Ibama para licenciamento das indústrias.

5) Controle de qualidade:
– IMA – Atualização dos técnicos do IMA na fiscalização higiênico sanitária da produção rural e também nos produtos em nível de comercialização ao consumidor.

6) Exportação:
– Elaboração de um programa de financiamento à avicultura,  via instituições financeiras oficiais e privadas, com aporte financeiro suficiente para atender à demanda de:
– Ampliação da indústria de abate
– Aquisição de novos equipamentos e máquinas
– Modernização da produção rural e industrial
– Custeio para produção animal
– Aquisição de veículos
– Melhoramento de redes de água, esgoto, telefonia, energia, etc.