Para o Instituto Nacional da Carne Suína o ano termina com uma ótima notícia: a aprovação do Projeto de Lei para a inclusão de produtos derivados de suíno por parte das Comissões de Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O PL de sugestão do INCS foi inserida na Alesc pelo deputado estadual Moacir Sopelsa, que também vê na medida um folego para a pequena agroindústria catarinense. Na próxima terça-feira o PL segue para a apreciação no plenário.
O Projeto de Lei objetiva incluir, entre os produtos da cesta básica, embutidos de origem suína (linguicinhas, morcela branca, tripa grossa e linguiça tipo colonial), torresmo, queijo de porco, carnes temperadas e kit feijoada. “São produtos consumidos pelas classes mais fragilizadas, mas que não estão inclusos na cesta básica. Este PL é uma forma de contribuir tanto com o consumidor, como com a agroindústria”, diz Sopelsa. Para os pequenos frigoríficos, a aprovação da PL significará a diminuição de 50% do valor pago de ICMS por produto. Ou seja, se hoje é cobrado 14% de ICMS em cima do valor do produto, se aprovada o PL, o imposto passa a ser de 7% do valor do produto.
O presidente do Instituto Nacional da Carne Suína (INCS), Wolmir de Souza, explica que esta é uma reivindicação antiga do setor setor que vai beneficiar a cadeia de produção de suínos, barateando os custos, principalmente para o setor independente. Sopelsa também defende a proposta como um incentivo ao setor da suinocultura familiar. “As pequenas propriedades familiares são o pilar de sustentação econômica de muitos municípios, abrangendo cerca de 2.500 famílias que tem como clientes compradores, pequenas indústrias familiares produtoras de embutidos e outros produtos de origem suína”, justificou. O deputado afirma que é preciso levar em consideração o grande número de empregos diretos e indiretos gerados pelas indústrias familiares e a preservação da atividade suinícola no estado, que no momento se encontra em uma grave crise e a cada dia perde mais produtores em função do custo elevado da atividade.
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A gerente do Frigorífico Friprando, Cláudia Prando, recebeu a notícia com muito otimismo e esperança de melhora no setor. “É uma medida, que se aprovada, vai ajudar muito o setor com incentivo e aumento do consumo dos produtos derivados de carne suína. Com a redução do ICMS poderemos repassar esta diminuição do valor ao mercado até chegar ao consumidor”, afirma Cláudia. Ela acredita também que além de auxiliar a agroindústria, será um novo incentivo para os produtores independentes de suínos, já que as pequenas indústrias frigoríficas não trabalham com sistema integrado e dependem do produtor independente como fornecedor de proteína animal.
Persistência
A primeira vez que a PL foi encaminhada foi no dia 10 de maio deste ano, mas em um primeiro momento não foi aprovada nas comissões. Foi aí que entrou o esforço de Sopelsa para articular em favor do setor suinícola, pois enquanto o Estado pensa que haverá perda na receita com a diminuição da arrecadação do ICMS, lideranças em defesa do setor acreditam que a diminuição dos custos sejam um incentivo ao consumo e que este tenha uma acréscimo, compensando a perda de imposto.
