O Ministério de Minas e Energia publicou portaria que define como será o funcionamento do Comitê RenovaBio. De acordo com o texto, o Comitê vai atuar como um órgão colegiado de apoio técnico ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para auxiliar na definição das metas nacionais de redução de emissões compulsórias para a matriz de combustíveis. A primeira reunião deve ocorrer no dia 2 de abril.
O monitoramento feito por ele também servirá para o estabelecimento dos critérios, diretrizes e parâmetros para a certificação de biocombustíveis e o credenciamento de firmas certificadoras. Outra atividade do grupo será responsável pela consulta pública prevista na Lei do RenovaBio. Por meio dessa consulta, que deve começar em 30 de abril, será possível definir os limites de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
O Comitê atuará sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e será composto pelos ministérios do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Casa Civil da Presidência da República.
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