Com a criação de uma página eletrônica na Internet, que entrou no ar na última terça-feira (5), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) lançou a campanha nacional para incluir a alimentação entre os direitos fundamentais dos brasileiros.
Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, e embora o Brasil ainda conviva com o histórico problema da fome, o direito à alimentação não está incluído entre os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal.
Para corrigir esse “lapso” da Carta de 1988, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação como um direito de todo brasileiro. A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
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Com essa campanha, o Consea objetiva sensibilizar os deputados para que aprovem a matéria até 16 de outubro, data em que a comunidade internacional celebra o Dia Mundial da Alimentação.
A página eletrônica para a campanha (o endereço é http://www.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao) traz matérias sobre as mobilizações, notícias sobre eventos e um abaixo-assinado eletrônico de apoio à proposta, que tramita na Câmara dos Deputados.
Um apoio de peso à campanha já foi manifestado pelo cineasta brasileiro José Padilha, diretor do premiado Tropa de Elite, um dos filmes nacionais de maior sucesso de bilheteria (2,5 milhões de espectadores). Padilha lançará no próximo dia 26 de maio, em Brasília, o filme “Garapa”, um documentário contundente sobre o problema da fome no País.
O Consea está articulando com artistas, personalidades públicas e redes de rádio e televisão a veiculação, em âmbito nacional, de um anúncio institucional sobre a importância da PEC e sua aprovação.
O conselho tem audiência pré-agendada com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e com lideranças partidárias da Casa. Outra frente de apoio vem da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) também estão se mobilizando, junto às bancadas estaduais, sensibilizar os deputados para aprovarem a proposta.
A mobilização envolve diversas entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Rede Nacional de Mobilização (Coep), a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), a Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras.
No momento, a Câmara criou uma comissão especial, que aguarda as lideranças partidárias indicarem os respectivos representantes.
