A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), recebeu laudo da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), confirmando irregularidade nos 2.600 quilos de frango da marca Avigran apreendidos pelos dois órgãos para análise.
A apreensão, como medida preventiva, foi feita em fiscalização realizada pelo Procon e Adab no dia 28 de abril. Segundo o laudo da Adab, emitido no dia 12 de maio e apresentado ao Procon no dia 14 de maio, todos os frangos analisados estavam com mais água do que o permitido pela legislação do Ministério da Agricultura.
Os frangos da marca Avigran não continham número de lote, logo a apreensão foi feita baseada na data de fabricação. Foram apreendidos frangos empacotados em três datas diferentes: 12/02, 21/02 e 25/02. O resultado da análise mostrou que a concentração de água era de 18,38%, 17,15% e 16,38%, respectivamente, sendo que o máximo permitido pela legislação é 6%.
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O Procon lavrou um Auto de Constatação no dia da apreensão dos frangos e agora, com o laudo da Adab em mãos, irá lavrar um Auto de Infração que pode levar a fabricante a pagar uma multa de até três milhões de reais. Como os frangos apreendidos não são impróprios ao consumo, eles podem ser encaminhados para doação.
Segundo a diretora de Fiscalização, Bárbara Lima, “a finalidade dessa operação é identificar se está havendo uma prática repetitiva da empresa ou falha na cadeia produtiva, o que configura uma prática infrativa, entretanto, a irregularidade procurada no frango, excesso de água, não o torna impróprio para o consumo. É apenas uma fraude econômica, já que havendo mais água do que o permitido, o consumidor terá menos frango do que o anunciado”.
Entenda o caso
Em 2008, o Procon e a Adab verificaram que diversas marcas de frango não se encontravam dentro das determinações da legislação no que diz respeito à quantidade de água na embalagem do produto. O Procon fez as devidas notificações, e a Adab ficou responsável por continuar os testes nas indústrias, já que é a única com os recursos necessários para realizar o teste de gotejamento, que identifica a irregularidade.
Dando continuidade a esse monitoramento, o Procon voltou a se unir à Adab para que essa fiscalização pudesse ocorrer também no varejo, onde o produto está acessível para o consumidor. A operação começou em março, quando foram recolhidas amostras de seis marcas de frango: Sadia, Baiano, Nobre, Korin, Bahia e Avigran. Dessas seis marcas, apenas duas estavam irregulares – Bahia e Avigran.
