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Estado é favorável à federalização da lei do "vazio sanitário"

<p>O governo estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), defende a posição da Embrapa Soja quanto à publicação de uma lei nacional para o combate da Ferrugem Asiática da Soja, a exemplo da lei estadual n. 3.333, de 22 de dezembro de 2006.</p>

Redação (20/03/07) – A publicação, que dispõe sobre medidas para prevenção, controle e erradicação da doença, estabeleceu o prazo de 90 dias de vazio sanitário em todo o Estado como sendo uma das formas de combater a ferrugem.

Conforme o Superintende de Agricultura e Pecuária da Seprotur, João Carlos Krug, baseado na lei existente, Mato Grosso do Sul deve fazer sugestões junto ao governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no sentido de se criar uma lei de abrangência nacional para atender a todos os estados produtores de soja.

Ainda segundo Krug, este intervalo de safras foi executado pelos estados da região Centro-Oeste ano passado, e devido a esse vazio, a aparição dos primeiros focos foram mais tardios que no ano anterior. "Houve um retardamento de aproximadamente 30 dias e os focos que foram registrados apresentaram uma pressão (número de esporos do fungo causador da doença Phakopsora pachyrhizi) menor que na safra 2005/2006. Isso nos permite prever que hoje o produtor tem um controle satisfatório da doença", ressalta ele, prevendo uma boa safra da cultura. Embora já somem 613 os foco de ferrugem em todo o Estado, conforme monitoramento do Sistema de Alerta da Embrapa Soja. O vazio sanitário sozinho não contém a enfermidade, como explica Krug, mas faz-se necessário. O fungo da ferrugem não sobrevive em sementes nem em restos de cultura, mais sim em plantas vivas. "Essa ausência de plantas reduz drasticamente a população do fungo o que traz tranqüilidade para o agricultor que acaba tendo uma redução de custos e um aumento na produtividade", frisa o superintendente.

MONITORAMENTO

O órgão responsável pelo monitoramento da doença nas lavouras do Estado, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), já deu início às notificações nas regiões produtoras e deve fiscalizar cerca de 800 mil hectares até o final de julho, quando se inicia o período de vazio sanitário, que acontece de 1° de julho a 30 de setembro.Dessa forma, a semeadura do grão só deve começar a partir de 1º de outubro, obedecendo ao que está previsto no zoneamento agrícola de MS. O desrespeito à restrição é considerado infração gravíssima e a multa, aplicada pela Iagro, pode chegar a mil Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que equivale hoje a R$ 12 mil.

O controle das plantas voluntárias (germinadas de grãos de soja abandonados ou perdidos durante a colheita) deve ser feito até 30 dias depois do fim da colheita através de processo químico ou mecânico. "Essas plantas remanescentes ficam propagando o fungo que provavelmente atingirá a próxima safra", como explica o gerente de Defesa Sanitária Vegetal da Iagro, Félix Rebouças Castro.