Redação (26/09/2007) – O Governo Federal e representantes da Comissão Nacional de Negociação dos Fiscais Agropecuários assinaram, no final da tarde de ontem (25/09), Termo de Compromisso que atende a reivindicação da categoria dando por encerrada a paralisação e o imediato retorno ao trabalho. De acordo com o termo de compromisso assinado ficou acordado que os fiscais agropecuários receberão reajuste médio de 20,3% dividido em duas parcelas, a serem pagas em fevereiro de 2008 e fevereiro de 2009.
No documento o Governo Federal assume o compromisso de criar um grupo de trabalho para estudar o plano de carreira da categoria e regulamentar o Centro de Formação Cooperativa para a Agricultura, que terá por finalidade a capacitação dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O acordo assinado estabelece que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fará a análise e a negociação dos dias parados. O Termo de Compromisso entre as partes tem validade até 2010.
Ao final da greve, ficou definido que os fiscais agropecuários vão compensar o período parado como forma de reconhecimento aos esforços pessoais dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Vale destacar que a responsabilidade em negociar com a categoria foi para que o Brasil pudesse cumprir com seus compromissos de contrato com o mercado externo mantendo a responsabilidade de oferecer produtos fiscalizados. Assim, fica garantido aos consumidores e atestada, através da rastreabilidade e certificação, a qualidade dos produtos aqui produzidos. Os fiscais federais assumiram compromisso com o governo de trabalhar de forma especial para, até no final desta semana, para liberar toda a carga retida nos portos e nos aeroportos.
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Diante dessa decisão “a expectativa é que o trabalho se normalize em detrimento do abastecimento interno e das exportações e na fiscalização da qualidade dos alimentos. É preciso retomar imediatamente o trabalho ressalvando a importância da fiscalização”, destacou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, que assinou o acordo com Luiz Fernando Santos Carvalho, presidente da ANFFA – Comissão Nacional de Negociação dos Fiscais Federais Agropecuários.
