Redação (10/04/07) – Após lançar em seus balanços prejuízo R$ 6,8 bilhões em operações rurais vencidas em 2005, os fundos foram autorizados pelo governo a adquirir até R$ 1 bilhão em débitos de pequenos produtores do Nordeste.
Uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, editada no início de março, permite ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) assumir as dívidas, a grande maioria em atraso, dos produtores da região com os bancos do Brasil (BB) e do Nordeste (BNB). A portaria está amparada na Lei nº 11.322, publicada em julho de 2006, que permitiu uma rolagem mais ampla, de R$ 4,5 bilhões, das dívidas rurais do Nordeste. A medida estabelece a aquisição de percentuais sobre o valor de face dos débitos (entre 42,53% e 56,42%), de acordo com as fontes de financiamento e a taxa efetiva de juros de cada operação.
"Provavelmente, os produtores devem pagar. Os prazos são longos e tem bônus de até 60% sobre as parcelas e não apenas sobre os juros", diz Roberto Albuquerque, diretor de Gestão dos Fundos Constitucionais do Ministério da Integração. Pelas regras da portaria, parte das operações será contabilizada como provisão para créditos de liquidação duvidosa. Em caso de calote, viram prejuízo e serão bancadas pelo Tesouro. Se houver quitação, serão somadas ao patrimônio do FNE. Os recursos dos fundos vêm de 3% sobre a arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O governo defende que as mudanças promovidas na contabilidade dos fundos tem auxiliado na queda dos índices de inadimplência dos empréstimos. Desde 2005, as operações em atraso caíram de 36% para 4,9% na carteira do FNE, diz Albuquerque. No fundo do Norte (FNO), o índice recuou de 21% para 5,6%. E no do Centro-Oeste (FCO), continuou em torno de 5%. Em 2006, os créditos em atraso somaram R$ 1,35 bilhão. "Pela natureza das operações, está razoável. A maior parte dos recursos vai para o Semi-Árido e Amazônia, onde há mais problemas com a seca e a perda de lavouras", diz Albuquerque. Segundo ele, também ajudaram no desempenho a melhoria nos controles internos e na análise de risco dos bancos, além do aumento na fiscalizção das aplicações por parte dos órgãos de controle e supervisão do Estado.
Mesmo com as operações em atraso, as aplicações dos três fundos cresceram 5,7% em 2006. Saltaram de R$ 6,62 bilhões, em 2005, para R$ 7,02 bilhões. O volume de operações também subiu no período: de 601,4 mil para 700,4 mil. As operações continuam concentradas em mini e pequenos produtores rurais do Nordeste. Em 2006, foram aplicados R$ 2,3 bilhões na agropecuária da região pelo FNE, sobretudo Bahia, Ceará e Maranhão. No Norte, o FNO desembolsou R$ 953,1 milhões (66% do total aplicado) para a área rural, principalmente no Pará, Amazonas e Tocantins. No Centro-Oeste, as operações rurais também lideraram os empréstimos. O FCO aplicou R$ 549,3 milhões no período, 55,7% do total da região – Goiás levou 58,5% do total; e Mato Grosso só 28%.
No total dos três fundos, o setor rural obteve R$ 3,8 bilhões (54,6%) dos R$ 7,02 bilhões aplicados em todo o país em 2006. A série histórica sobre recursos acumulados entre 2000/2006 mostra que o Tesouro repassou R$ 22,4 bilhões aos três fundos criados pela Constituição. As aplicações somaram R$ 27,9 bilhões no período – 70% na área rural.
