Às vésperas do prazo de desincompatilização dos ministros e do início da campanha eleitoral, o governo lançará na próxima semana a iniciativa mais abrangente até hoje para difundir a microgeração de energia solar no país.
Quase R$ 3,2 bilhões estarão disponíveis para financiar a instalação de placas fotovoltaicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos proveem dos fundos constitucionais, têm juros muito abaixo das taxas de mercado e prazos mais longos de pagamento. A ideia é incentivar a geração própria em residências e estabelecimentos comerciais. Uma reunião dos conselhos deliberativos das agências regionais de financiamento – Sudam, Sudene e Sudeco – está agendada para o dia 4 de abril a fim de aprovar essa nova fonte de crédito. O anúncio deve ser feito pelo presidente Michel Temer.
As linhas serão oferecidas pelas instituições públicas que atuam como operadores financeiros dos fundos constitucionais. O Banco do Nordeste terá as condições mais atrativas, com juros anuais de 6,24% e 12 anos para o pagamento do empréstimo, incluindo quatro de carência.
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O Banco da Amazônia (Basa), que atende à região Norte, trabalhará com a mesma taxa, mas 36 meses de prazo para a quitação do financiamento (e dois meses de carência). No caso do Banco do Brasil, agente financeiro do Centro-Oeste, a taxa será de 7,33% ao ano – com 24 meses de prazo e seis meses de carência.
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vê um esforço de popularizar o uso de placas fotovoltaicas. Até agora, o crescimento da energia solar tem sido impulsionado por usinas cuja produção é vendida nos leilões de suprimento organizados pelo governo. “Agora queremos levar ao cidadão uma iniciativa com impacto econômico e social gigantesco.”
Barbalho, que deixa o cargo no dia 7 de abril e disputará as eleições para governador do Pará pelo MDB, prevê uma boa procura por recursos onde as tarifas são mais altas. “O custo da energia é brutal”, diz o ministro, lembrando que ele mesmo vem de um Estado com grande superávit hidrelétrico, onde estão Tucuruí e Belo Monte. “E paga-se três vezes o valor da tarifa de outras capitais.”
O Brasil tem hoje 24.565 sistemas de mini ou microgeração distribuída, segundo dados compilados pela Absolar, entidade que reúne a cadeia produtiva do setor. Mais de 99% dos sistemas são baseados em placas fotovoltaicas. “Quando analisamos o perfil dos consumidores, porém, os gargalos ficam evidentes”, pondera o presidente-executivo da associação, Rodrigo Sauaia.
Cerca de 70% dos microgeradores estão no segmento de comércio, prestação de serviços ou residências de renda média e alta. “As pessoas jurídicas estão encontrando caminhos para se financiar”, avalia Sauaia. Segundo ele, o investimento em placas para a autoprodução de energia se paga em até cinco anos e os sistemas têm vida útil de pelo menos 25 anos. “É melhor do que qualquer outro investimento, como poupança ou fundos. A pessoa física, que poderia ter os maiores ganhos do ponto de vista do custo-benefício, não é contemplada.”
Quem gera energia própria e joga o excedente no sistema interligado, via distribuidora, deixa de pagar conta de luz e acumula créditos para usar no futuro.
Paralelamente, o ministério e a Absolar estão firmando um convênio para estudar juntos a possibilidade de troca do fornecimento de energia ao projeto de transposição do rio São Francisco. As nove bombas de elevação das águas – nos eixos leste (inaugurado em 2017) e norte (com entrega prevista para o segundo semestre) – vão consumir 746 mil megawatts-hora por ano e arcar com um gasto anual de energia em torno de R$ 300 milhões.
A ideia do governo – e a Absolar concluirá um estudo sobre o assunto daqui a 60 dias – é instalar placas fotovoltaicas nas margens dos canais. A faixa de 100 metros em cada margem já foi desapropriada e existe espaço suficiente para a instalação das placas, bem como 270 de linhas de transmissão de energia em alta tensão já construídas junto com o projeto de transposição.
Em uma terceira iniciativa do “pacote” de fomento à energia solar, o ministério vai propor a instalação das placas fotovoltaicas no perímetro de Itaparica (entre a Bahia e Pernambuco), que tem dez complexos de agricultura irrigada. Com cerca de 40 mil famílias, o complexo tem alto consumo de eletricidade e abastecimento subsidiado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A conta paga pela estatal é de cerca de R$ 42 milhões anuais.
Se esse projeto der certo e o fornecimento de energia for mais barato, pode-se pensar no fim dos subsídios, diz Gustavo Canuto, presidente do conselho de administração da Codevasf. “O objetivo é que os agricultores possam se emancipar”, afirma.
