Da Redação 20/05/2005 – O governo federal decidiu, pela primeira vez, tomar uma medida concreta para auxiliar a renegociação das dívidas de produtores rurais com seus credores privados. Para isso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciará, no próximo dia 2 de junho, a criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para refinanciar débitos de produtores com tradings e indústrias de insumos como agrotóxicos, fertilizantes e máquinas.
A nova linha prevê a aquisição pelos bancos, com um deságio de 9,75% (TJLP), dos títulos de crédito dos produtores em poder das empresas. Em um segundo momento, os bancos emprestarão aos produtores o valor de face dos títulos, descontado o deságio, a uma taxa de juros anual de TJLP menos 1% – hoje, a taxa seria de 8,75% ao ano, mesmo juro do crédito rural de custeio. Estão incluídos títulos como notas promissórias, duplicatas e Cédulas do Produto Rural (CPRs).
A linha terá recursos do FAT e refinanciará as dívidas por até 24 meses por meio de desembolsos anuais, conforme a capacidade financeira individual. Os bancos terão até 31 de outubro para receber as propostas de refinanciamento. As garantias serão novos títulos emitidos pelos produtores aos bancos. Serão beneficiados os produtores de municípios reconhecidos pelo governo como áreas de emergência ou calamidade púbica por causa da seca. A medida valerá apenas para produtores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Mas o Valor apurou que o governo sofre forte pressão para estender o benefício aos produtores do Centro-Oeste e do Nordeste.
Notícias Relacionadas
“É função do governo auxiliar o setor nessa hora difícil. Queremos manter a renda e os empregos”, diz Alencar Ferreira, secretário-executivo do Ministério do Trabalho. “Isso mostra o compromisso do governo com o setor”. Segundo Alencar, a medida foi costurada com apoio da Casa Civil e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. A linha nasceu da iniciativa de empresários e parlamentares ruralistas. “Esse será um passo muito importante para permitir a transição entre a atual e a próxima safra”, diz o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos líderes das negociações.
Na feira Agrishow Cerrados, em Rondonópolis (MT), o governo federal já havia lançado a idéia de uma “securitização privada” para refinanciar parte dos débitos dos produtores. A proposta, que poderá ainda beneficiar produtores que não tiverem acesso à linha do FAT, prevê o uso dos novos títulos de crédito criados pelo governo, como os direitos creditórios (CDCA) ou as letras de crédito do agronegócio (LCA).
Pela proposta, um pedaço das dívidas seria “trocado” no mercado por novos papéis com prazos mais longos, entre dois ou três anos. Primeiro, os produtores emitiriam novos títulos de garantia para substituir os atuais papéis. Depois, bancos e empresas lançariam no mercado LCAs e CDCAs lastreados nesses novos títulos para refinanciar as dívidas. Nesse caso, os produtores pagariam juros de mercado para entrar na renegociação. Hoje, os juros para captar recursos com uma CPR, por exemplo, podem chegar a 24%.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, calcula em R$ 6 bilhões o volume total de CPRs de “gaveta” (sem aval oficial) emitidas pelos produtores. Segundo ele, o BB já lançou, por iniciativa própria, mais de R$ 50 milhões em LCAs lastreadas em títulos emitidos por sua clientela.
