Redação AI 16/12/2005 – Para driblar impedimentos legais e evitar problemas na Justiça, o Ministério da Agricultura decidiu incluir as medidas necessárias para implantar a regionalização sanitária da avicultura em um programa específico de prevenção e combate à influenza aviária e à doença de Newcastle.
A partir de janeiro, ficará proibido o trânsito interestadual de aves vivas para abate e descarte e material genético, como bisavós, avós e matrizes. Mas será permitido o transporte de animais abatidos de um Estado para outro. Os produtos avícolas só poderão ser transportados por corredores sanitários, passando por postos fiscais previamente indicados. O programa inclui o monitoramento de aves migratórias, importante vetor da influenza, num raio de 10 km em torno das áreas de trânsito.
O novo programa, que deve ser publicado hoje no Diário Oficial, foi negociado com o setor privado, que pressionava o governo por uma medida concreta. O texto ficará em consulta pública por 30 dias para receber sugestões.
Notícias Relacionadas
O secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Maciel, disse ontem que o governo poderá aplicar recursos orçamentários no novo programa. “Se precisar de dinheiro, o ministério pode colaborar”, afirmou.
Ele também explicou as dificuldades e as causas da demora em anunciar o programa, previsto para começar em 1 de janeiro. “Do ponto de vista jurídico, não podíamos trabalhar com o conceito de regionalização plena”, afirmou. “Agora, estamos mais tranqüilos porque temos o apoio do setor privado”.
O objetivo do programa de prevenção e combate à influenza e à doença de Newcastle é evitar prejuízos econômicos no caso de uma eventual contaminação no Brasil. O temor é de que países importadores bloqueiem as compras de carne de frango de todo o país caso haja contaminação em alguma região. Com as medidas, possíveis embargos ficariam restritos à região hipoteticamente contaminada.
Para Ricardo Gonçalves, presidente da Abef (reúne os exportadores), as medidas devem ser implantadas nos próximos seis meses em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Goiás. É desses estados que saem praticamente todas as exportações brasileiras de carne de frango, segundo ele. Também são responsáveis por 70% da produção nacional de frango.
Em regiões como Norte e Nordeste, onde a avicultura industrial é menos desenvolvida, a implantação do programa deve ocorrer em até um ano, de acordo com Ricardo Gonçalves.
As principais integrações de aves do Sul do país já estão preparadas para o programa. Em recentes entrevistas, Sadia e Perdigão informaram que já restringem o trânsito de aves e material genético entre as unidades nos diferentes estados. Também implantaram uma espécie de quarentena para as pessoas provenientes de países onde existe a influenza aviária.
Não à toa, há preocupação com os efeitos econômicos de uma possível contaminação. Levantamentos feitos por órgãos da União Européia mostram que o impacto econômico na Ásia, afetada desde 2003 pelo vírus H5N1 da influenza, ficou entre US$ 10,1 bilhões e US$ 15,1 bilhões entre 2003 e 2005. Na Holanda, afetada em 2003, o impacto foi de 350 milhões de euros. No Canadá, a perda foi de 189,6 milhões de euros. O Brasil já teve registros de influenza de baixa patogenicidade – dos tipos H3 e H4 – em aves migratórias de Galinhos (RN), Manaus (AM), Arquipélago de Bailique (AP) e Lagoa do Peixe (RS). As cepas mais agressivas são H5, H7 e H9, registrada neste ano na Colômbia. Desde 2003, cerca de 70 pessoas morreram na Ásia por causa da influenza aviária.
