Da Redação 13/06/2003 – A prioridade do presidente Luiz Inácio da Silva para o setor rural é inequívoca. Ele anunciou hoje (12/06) a liberação de R$ 32,5 bilhões para o plantio, investimentos e comercialização da próxima safra. É o Plano Agrícola e Pecuário 2003/04, que recebe este ano 25,8% a mais de recursos do que o previsto para 2002/2003. Desse total, R$ 27,15 bilhões serão aplicados nos programas conduzidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O restante – R$ 5,4 bilhões destina-se à agricultura familiar, sob o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
“Importante também foi a decisão do governo sobre os juros para o crédito rural”, diz o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Dos R$ 27,15 bilhões, 82% (R$ 22,15 bilhões) serão aplicados a juros fixos e pré-definidos. As taxas controladas, com juros equalizados pelo Tesouro Nacional, foram mantidas nos níveis atuais para o custeio e investimento, inclusive para os programas executados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Além disso, os juros do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) caíram de 8,75% ao ano para 7,25%.
De acordo com o ministro, o governo deu prioridade à produção de alimentos básicos ao definir o crédito de custeio e os Empréstimos do Governo Federal (EGF). A meta é atender a demanda gerada pelos novos programas sociais, como o Fome Zero, e recompor os estoques públicos administrados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), destaca Rodrigues. “Com o plano, queremos também alcançar novos recordes de produção para aumentar o consumo interno e as exportações”.
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Preços mínimos
Com o lema Mais alimentos e renda para os brasileiros. Mais divisas para o Brasil, o primeiro Plano Agrícola do governo Lula atualiza os preços mínimos. “A preocupação do governo é ter uma política efetiva de sustentação de preços para influenciar a decisão de plantio dos produtores”, enfatiza o ministro. Outras decisões importantes, assinala, foram a divulgação antecipada dos preços mínimos para o Norte e Nordeste – antes ela era feita no último trimestre do ano – e a inclusão do café entre os produtos beneficiados com os de empréstimos para a comercialização (EGF).
Os preços mínimos dos principais produtos são os seguintes:
algodão em pluma (15 kg) R$ 44,60;
arroz longo fino em casca (50 kg) R$ 20,00 e R$ 20,70 (60 kg);
feijão-anão (60 kg) R$ 47,00;
feijão macaçar (60 kg) R$ 30,00;
juta/malva prensada (kg) R$ 0,93;
milho (60 kg) R$ 13,50, R$ 13,00 e R$ 11,00, dependendo da região onde for plantado;
sorgo (60 kg) R$ 9,45 e R$ 11,20, conforme a região;
soja (60 kg) R$ 14,00 e R$ 13,00, de acordo com o estado;
e leite (litro) R$ 0,38 (Sul, Sudeste e Nordeste), R$ 0,36 (DF, MS e GO); e R$ 0,33 (Norte e MT). Os preços mínimos das sementes também foram reajustados.
O governo decidiu ainda ampliar a Linha Especial de Crédito de Comercialização (LEC) para todos os produtos incluídos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Lançada em março deste ano para incentivar a segunda safra de milho e sorgo, a LEC é um instrumento destinado a aumentar a liquidez na comercialização. Complementar ao EGF, a LEC tem as vantagens de maior flexibilização operacional e de financiamento a preços acima do preço mínimo de garantia.
Além de incentivar a comercialização agropecuária por meio de instrumentos como a PGPM, EGF, AGF (Aquisições do Governo Federal), CPR (Cédula de Produto Rural), notas promissórias rurais, duplicatas rurais e LEC, o Plano Agrícola e Pecuária destina R$ 3 bilhões para a aquisição direta de produtos pelo Governo Federal, contratos de opção de venda, Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), Valor de Escoamento de Produto (VEP) e equalização de preços.
