O governo de Santa Catarina decretou ontem isenção de ICMS sobre a carne suína in natura vendida no Estado. O benefício tira 7% do tributo das carnes frescas, resfriadas ou congeladas até 31 de outubro. Para fora do Estado, haverá redução no valor da pauta, de R$ 1,50 para R$ 1,40 no preço de venda por quilo do suíno vivo. Isso significa que os 12% de tributação nesta venda agora recairão sobre um valor menor.
As mudanças desagradaram aos paranaenses. O presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Paraná (Sindicarne), Péricles Salazar, diz que, com isso, Santa Catarina retira a compensação tributária para os produtos industrializados de origem animal produzidos no Paraná. “Trata-se de guerra fiscal e ela é injusta”, diz.
Nos itens não-industrializados, que têm alíquota zero, o governo catarinense pode estornar os créditos do ICMS, o que não vale para os industrializados, que têm ICMS na origem. Para os industrializados, a alíquota é de 12%, com um crédito reconhecido de 7%. “Pela legislação, o Estado vizinho teria de reconhecer um crédito no ICMS de 5%”, diz Salazar. Representantes do governo do Paraná e do setor de carnes do Estado terão reunião amanhã para tratar do assunto.
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As mudanças representam um segundo pacote de benefícios do governo de Santa Catarina para o setor nos últimos dias. Em julho, o Estado havia alterado a concessão de créditos de ICMS para as carnes em geral (suíno, gado e frango) oriundas do Paraná, a fim de diminuir a concorrência com os produtos do Estado vizinho.
