Em breve, os criadores de suínos e demais produtores alagoanos poderão emitir nota fiscal eletrônica. O anúncio foi feito por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) durante o encontro da equipe de estudos do Fórum A Sefaz e a Sociedade, realizado nesta segunda-feira (26). Além da novidade, os técnicos deram informações e orientações aos produtores presentes acerca da tributação dos suínos nas divisas.
Durante a reunião, o diretor de Cadastro da Sefaz, Edgar Nascimento Filho, explicou que o modelo de nota fiscal, desenvolvido no Rio Grande do Sul, encontra-se em fase de teste em Alagoas. De acordo com ele, a estimativa é de que até o final deste ano o sistema esteja disponível nos postos fiscais. “A princípio faremos um cadastro para depois emitir as notas na Fazenda Estadual. Vale ressaltar que não haverá despesas, pois o sistema já foi desenvolvido”, afirmou.
O anúncio agradou aos produtores de suínos que compareceram ao encontro. Com a possibilidade de emissão do documento fiscal eletrônico, eles terão mais facilidade para cumprir suas obrigações junto ao Fisco. A medida também evita a ação de atravessadores que vendem carne com qualidade inferior e não pagam impostos, pois a fiscalização terá mais instrumentos para saber a procedência da mercadoria, e garante a livre concorrência entre os produtores.
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“Por outro lado, os consumidores também são contemplados, já que a emissão de nota fiscal assegura o controle do comércio. Dessa maneira, a carne suína deverá ter boa procedência e não acarretará riscos para saúde daqueles que adquirem o alimento”, salienta o proprietário da Granja Boa Esperança, Franklin Vilela. Para o produtor, a vigilância sanitária também terá mais instrumentos para intensificar a fiscalização no comércio e no abate clandestinos.
Na reunião, também foram discutidos os critérios para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), ficando estabelecida a liberação para produtores com cadastro; a intensificação da fiscalização dos suínos que entram em Alagoas, com a cobrança de tributos; a possibilidade de isentar as matrizes para reprodução de alta linhagem quando houver acompanhamento de certificado de origem.
Ao final do encontro, os comerciantes parabenizaram a coordenadora do Fórum, Maria Lopes Milhomes, e a equipe técnica pelo entendimento com relação à pauta apresentada pelos produtores de suínos. “Estamos satisfeitos pela oportunidade de estreitar nosso relacionamento com o Fisco. Mostrando nossas reivindicações e ouvindo as propostas chegamos ao entendimento para tributar os animais comercializados legalmente”, disse o dono da Fazenda Santa Fé, Silvio Tavares.
“O contribuinte que produz corretamente, cumprindo suas obrigações junto ao Fisco, deve ter o tratamento adequado para fortalecer sua comercialização em Alagoas. Para chegar num consenso é necessário ter diálogo e a participação dos contribuintes têm sido fundamental no sentido de dar andamento às ações planejadas pela Sefaz. O primeiro passo foi dado e espero que os próximos sejam tão rápidos e eficientes quanto esse”, ressaltou Milhomes.
Também participaram da reunião representantes das Secretarias de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri) e Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande).
