Inspeção geral no PR

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento vai centralizar o registro das empresas e de produtos, feito pelo Serviço de Inspeção do Paraná para Produtos de Origem Animal (SIP/POA). O novo serviço é responsável pela análise dos rótulos e dos procedimentos operacionais de fabricação dos alimentos colocados à venda no varejo, para evitar que transmitam doenças quando ingeridos. Também haverá maior controle sobre os processos e procedimentos durante a fabricação dos produtos.
O registro de novos produtos alimentares de origem animal e das empresas fiscalizadas pelo SIP/POA passa para o Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis), da Secretaria, com a promulgação da lei estadual 16.531 de 2010, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Orlando Pessuti.

A lei estadual altera a legislação anterior que vinculava o registro de produtos alimentares à Secretaria da Saúde. Agora, os registros de todos os produtos de origem animal produzidos no Paraná, pelas empresas sob a chancela do SIP, como carnes, embutidos, laticínios, pescados, ovos e mel devem ser feitos pela Secretaria da Agricultura. O novo procedimento facilita a vida do empresário, que passa a registrar a empresa e os produtos num só local.
O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Erikson Camargo Chandoha, designou o médico veterinário Abdel Naser para chefiar a nova área de Registro de Produtos, Certificação e Rastreabilidade, uma divisão do SIP/POA.

Mercado

A alteração na legislação foi exigência para a adesão do Paraná ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que permite a venda de produtos das empresas com SIP e que tenham aderido ao SISBI para outras unidades da federação. Para isso, o Estado teve que obter a chamada equivalência com o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Isso significa que o SIP/POA, na Secretaria da Agricultura, tem os mesmos processos e procedimentos de inspeção, fiscalização e regulamentos equivalentes e reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Paraná foi um dos primeiros estados a aderir ao novo sistema brasileiro de inspeção federal, que amplia o mercado para as pequenas empresas, entre elas as agroindústrias familiares. Com isso, os pequenos estabelecimentos de produtos de origem animal, que comercializam somente no município ou no Estado, têm a possibilidade de vender seus produtos para outras localidades do País, desde que tenham os mesmos princípios e inspeção sanitária reconhecidos pelo SISBI.