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Lula sanciona MP para quitação de dívida rural

<p>Primeiro pagamento ocorrerá em 2009; juros são de 5%.</p>

Redação (24/09/07) – A Medida Provisória 372, que cria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, dia 24. A norma autoriza a contratação de empréstimos para o financiamento de dívidas dos produtores rurais ou cooperativas com os fornecedores de insumos, contraídas entre 2004 e 2006. Os débitos com o setor privado serão renegociados em quatro anos, com carência de dois. Com isso, o primeiro pagamento ocorre em 2009, com vencimentos anuais até 2012. O produtor pagará juros de 5% ao ano, mais a Taxa de Juros de Longo Prazo, de 6,5% ao ano. Para ter acesso, produtores e cooperativas terão de pagar taxa de adesão de 10% sobre o valor do débito.