O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem (16/12), em reunião ordinária, os bancos a ampliarem em até 40% os limites individuais de crédito dos produtores rurais prejudicados por excesso de chuvas nos últimos dias.
A suplementação de crédito atende a produtores de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo atingidos por enchentes. A medida permitirá o plantio ou o replantio de lavouras de arroz, milho e soja varridas pelo fenômeno climático. Mas o CMN exigiu a comprovação de que as lavouras estejam em municípios cuja situação de emergência ou estado de calamidade pública tenha sido decretada entre 1º de outubro deste ano e a publicação da resolução.
Além disso, o CMN exigiu que a situação de emergência ou calamidade seja reconhecida pelo governo estadual e que o plantio ou replantio seja “tecnicamente recomendado”, além de incluído no zoneamento agrícola de risco climático do Ministério da Agricultura. Apenas no Rio Grande do Sul, 110 mil hectares de arroz foram alagados, de acordo com informações do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
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A previsão inicial apontava que os gaúchos plantariam aproximadamente 1,05 milhão de hectares. Até o início da chuvarada, 730 mil hectares foram semeados. Estudo das entidades gaúchas mostra que 70 mil hectares precisam ser replantados e outros 320 mil hectares alagados precisam de recursos adicionais para serem cultivados.
Os membros do CMN também aprovaram a prorrogação, para junho do ano que vem, das operações de financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias. Criada neste ano, a linha de R$ 10 bilhões emprestou apenas R$ 512,5 milhões (5,1% do total) até outubro, de acordo com dados informados pelos bancos operadores de crédito rural.
Isso porque o Banco do Brasil recebeu somente no início de dezembro R$ 5 bilhões do BNDES para acelerar os empréstimos. Para suprir a demanda, o BB elevou o financiamento agroindustrial. Mas parte das indústrias e cooperativas enfrentam problemas em oferecer garantias adicionais aos novos empréstimos.
O prazo para pagamento da linha foi fixado em até 24 meses, com taxa de juros de 11,25% ao ano. A contratação seria encerrada em 31 de dezembro, mas ainda há “disponibilidade de recursos” para empréstimo e há “demanda não atendida” nas instituições financeiras, como informa o Ministério da Fazenda.
O CMN também alterou ontem o prazo de contratação da linha de crédito criada para permitir a renegociação das dívidas de cafeicultores com a aquisição de Cédula de Produtor Rural (CPR), cuja fonte tenha sido recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O prazo foi estendido de 31 de dezembro para abril de 2010. As dívidas em renegociações foram contraídas por meio de CPR contratadas até dezembro de 2007 – inclusive para operações com vencimento prorrogado para 2008 ou 2009. A linha do Funcafé oferece crédito de até R$ 100 milhões, com taxa de juros de 6,75% ao ano e pagamento em até quatro anos. O governo decidiu alterar o prazo para “permitir uma maior adesão” dos cafeicultores à linha especial, já que tem sido registrado um “crescente interesse” no setor, segundo o Ministério da Fazenda.
