Redação (26/08/2008)- Ruralistas agora lutam para que o ministério da Agricultura seja menos rigoroso na aplicação das normas, ou melhor dizendo, nas novas normas que norteiam o Sisbov- Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos. Segundo o Mapa, as certificadoras de propriedades ao Eras- Estabelecimentos Rurais Aprovados no Sisbov-,serão auditados. conforme informou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa- ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Inácio Kroetz, isso também quer dizer, completando a informação, que está suspensa a inclusão ao Eras, na base nacional de dados do serviço brasileiro de rastreabilidade. Os ruralistas resolveram que é preciso simplificar as regras para o rastreamento de animais. Vale lembrar que, de acordo com Júlio Pereira, presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, essa simplificação, chamada de criação de um novo sistema de rastreamento de bovinos, já foi aprovada pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados no país. O projeto prevê a simplificação das regras para o rastreamento de animais.
Com esta discussão o Sindicato Rural de Montes Claros fez convite ao presidente do Fórum Nacional Permanente de Corte da CNA- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Antenor Nogueira, para falar sobre o novo rastreamento. As exigências do Mapa geram complicações, além de tornar as exportações mais difíceis. No que se refere às exigências do mercado comum europeu, não são muitas, apenas as fundamentais, como por exemplo, 90 dias de acompanhamento.
A CNA defende a simplificação. Quanto a visita de Antenor Nogueira a Montes Claros, já está sendo estudada uma data para que os interessados possam participar e tenham melhor aproveitamento das informações, afirmou o Sindicato.
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AUDIÇÃO
Segundo o Mapa, novas inclusões de Eras no Sisbov só poderão ser feitas depois que o serviço prestado, por cada uma das certificadoras, for auditado. Para isso, as certificadoras terão que apresentar à coordenação do Sisbov os relatórios dos Eras vistoriados, que serão novamente auditados pelo Mapa. Caso o serviço seja considerado conforme, a certificadora poderá incluir na base de dados novos estabelecimentos. Em caso contrário, a certificadora poderá ser descredenciada.
As auditorias das certificadoras e dos seus respectivos Eras serão realizadas por fiscais federais agropecuários do Mapa e dos serviços veterinários estaduais. Os fiscais passarão antes por um treinamento de 80 horas com aulas teóricas e práticas em campo. A primeira, com 200 fiscais federais e estaduais, começará a ser treinada a partir do próximo dia 31.
O objetivo da suspensão da inclusão de novos Eras no Sisbov é corrigir as falhas detectadas pelo Mapa, durante as auditorias realizadas em janeiro deste ano, nas propriedades rurais fornecedoras de carne aos frigoríficos que exportam a União Européia.
HABILIDADE
Desde que a carne nacional foi novamente embargada o governo brasileiro tem procurado atender a todas as regras impostas pelo grande comprador do produto, a UE.
No mês de janeiro deste ano, o IMA estava recolhendo os documentos necessários para que as propriedades rurais do Norte de Minas estivessem inscritas corretamente no novo Sisbov. Na época o veterinário do Instituto, Denis Lúcio Cardoso disse que cerca de 14 auditores estariam responsáveis por receber aqueles documentos como cópia de GTA- Guia de Trânsito Animal, certificado que comprove que a propriedade está inserida no Sisbov, nota fiscal, entre outros, desde que esses tenham sido feitos dentro do prazo que foi até o dia 31 de dezembro de 2007, para atender as normas impostas pelo Sisbov.
– Recebemos aqueles documentos que na hora da auditagem não estavam, por um motivo ou por outro, junto dos demais e que comprovam a conformidade da propriedade rural com a IN 17. Mas que existem como o caso do certificado em que alguns produtores ainda não o tinham em mãos porque a certificadora ainda não emitiu, mas que existe. Só estariam em desconformidade as propriedades que por ventura forem providenciar agora esses documentos – informa.
PREOCUPAÇÃO EVIDENTE
Com tantas exigências, os produtores estão preocupados em atender todas as normas impostas pelo novo Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos, que vem se enquadrar às solicitações do mercado externo quanto à qualidade sanitária da carne nacional. No Norte de Minas, conforme o IMA, há cerca de 241 propriedades que tem 100% de seus animais rastreados, e prontas para atender a demanda do mercado externo.
SISBOV
O Sisbov que funciona por adesão voluntária tem o propósito de atender aqueles pecuaristas que desejam exportar o gado rastreado. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Brasil há um total de 201,417 milhões de cabeças de bubalinos e bovinos e a previsão é que ainda esse ano seja aplicada cerca de 395 milhões de doses da vacina contra febre aftosa.
Segundo o delegado do Ima da regional de Montes Claros, Humberto Antunes, foram vacinados 95% do rebanho da região na última campanha de vacinação. Essa porcentagem diz respeito a 1,6 milhões de cabeças de gado com até 24 meses referentes à delegacia do Ima, em Montes Claros.
O sistema é de adesão voluntária, permanecendo a obrigatoriedade nos casos de comercialização para mercados que exijam rastreabilidade, como a União Européia, Chile e Reino Unido.
Vale ressaltar que só podem ser comercializadas e utilizadas no País as vacinas registradas e controladas pelo ministério da Agricultura. É de responsabilidade dos produtores a aplicação das vacinas, mas cabe ao governo fiscalizar e orientar a vacinação. Na região, segundo o Sindicato Rural de Montes Claros cerca de 300 a 400 propriedades trabalham com gado para exportação, sendo que comercializam seus animais com o frigorífico Independência, em Janaúba, ou o Mataboi e Bertim, do Triângulo Mineiro.
