A unidade da BRF Brasil Foods em Capinzal (SC), a da Copacol em Cafelândia do Oeste (PR) e a da Rigor em Jarinu (SP) foram colocadas sob regime especial de fiscalização pelo Ministério da Agricultura. Análises indicaram, segundo o ministério, que aves in natura congeladas e resfriadas produzidas nessas unidades tinham água acima do permitido pela legislação. Pela lei, carcaças e cortes de aves podem ter até 6% de água depois de descongeladas.
O regime especial prevê a suspensão temporária da comercialização e que todo o estoque seja analisado antes da comercialização. As empresas só deixam o regime especial quando comprovam a correção da irregularidade após a revisão dos seus programas de autocontrole e da apresentação das análises de três lotes com os padrões previstos em lei.
Em nota, a BRF Brasil Foods informou que apresentou recurso ao ministério contestando o resultado de análise que levou à inclusão da unidade de Capinzal no regime especial. “A BRF entende que as imposições não possuem lastro legal e questiona os critérios técnico-científicos da metodologia adotada para essas avaliações”. A empresa disse ainda que “cumpre rigorosamente todas as especificações legais recomendadas pelo Mapa e que adota rígidos padrões de controle de qualidade em todas as suas linhas de produção”. Segundo nota técnica do ministério, a Brasil Foods foi incluída no regime especial no dia 2 de agosto.
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A Copacol informou, em nota, que esteve sob regime especial de fiscalização entre 21 de julho e 3 de agosto. Segundo a cooperativa, no período “não foram constatadas irregularidades nas amostras das análises realizadas com relação à quantidade de água resultante do descongelamento do produto”. As análises do ministério, conforme a Copacol, já foram encerradas e a comercialização de frango é feita normalmente. A empresa disse que seus procedimentos e produtos se enquadram na legislação que prevê limite de 6% de água.
Procurada, a Rigor, que entrou no regime especial dia 14 de julho, não se pronunciou.
A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) divulgou nota dizendo que a decisão do Ministério da Agricultura teve como base “uma metodologia não validada”, que está sendo discutida entre o setor e a pasta. Ainda, segundo a nota, a Ubabef ” reitera a confiança nas boas práticas de produção por parte de suas associadas e entende que qualquer método de fiscalização deve ser validado e baseado em ciência”. Além disso, conforme a entidade, as vendas de suas associadas não estão suspensas.
De acordo com ministério, foram recolhidas amostras no comércio varejista de todo o país para avaliar a quantidade de água resultante do descongelamento. Neste ano, oito estabelecimentos foram incluídos no regime especial de fiscalização.
