Redação SI (Edição 168/2003) – A carga tributária que incide sobre a produção suinícola do Mato Grosso é motivo de grande dor de cabeça para os suinocultores locais, pois ao mesmo tempo em que onera e dificulta o desenvolvimento da atividade, torna os produtos mais caros para o consumidor final. O Mato Grosso vive hoje, no campo tributário, situação semelhante à dos demais Estados brasileiros. Seu diferencial, no entanto, fica por conta da isenção do pagamento do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os suinocultores que produzem e comercializam seus produtos dentro do Estado. O decreto, assinado pelo governo estadual em janeiro deste ano, retira o ICMS do arroz, feijão e da carne produzidos no Mato Grosso e é valido até o final de 2003.
Para Raulino Teixeira Machado, presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Mato Grosso (Acrismat), embora seja de curta duração e não resolva os problemas referentes à excessiva tributação da suinocultura no Estado, a iniciativa do governo tem ajudado os produtores suinícolas. “A decisão do Governo do Mato Grosso tem sido um incentivo importante para os suinocultores matogrossenses, ainda mais se considerarmos o período difícil pelo qual a suinocultura vem passando”, avalia. “Essa medida, além de diminuir o número de encargos tributários que o produtor local é obrigado a pagar, tem tornado os produtos suinícolas mais competitivos, fomentando o consumo interno por meio da oferta de produtos mais baratos”, completa Machado.
Carga tributária – Atualmente, o produtor suinícola matogrossense tem que arcar com três encargos fixos para exercer a atividade: o ICMS para comércio interestadual de animais, o Funrural e o imposto ambiental.
Notícias Relacionadas
Apesar da isenção do ICMS para a produção e comercialização local, o governo estadual exerce a tributação de ICMS, cuja alíquota é de 12%, para o comércio interestadual de animais. Só para se ter uma idéia, o Mato Grosso remete cerca de 70% dos suínos que produz para outros Estados da Federação. “O número de animais que enviamos para fora é muito grande e essa tributação acaba favorecendo os frigoríficos instalados em outros Estados”, comenta. “Em recente reunião com o secretário estadual da agricultura, solicitamos a redução do percentual do ICMS para 5%”, afirma Machado. Outro encargo fixo pago pelos produtores do Estado é o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujo percentual é de 2,3%.
Já o licenciamento ambiental, imposto cobrado para a implantação e ou funcionamento de atividades que utilizam recursos naturais considerados potencialmente poluidoras do meio ambiente, é expedido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema-MT), órgão normatizador, gestor e executor da Política Ambiental do Estado. Tal licenciamento é dividido em três modalidades: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A LP, concedida na etapa de planejamento, corresponde à fase de estudo para a localização do empreendimento suinícola, observando o plano municipal, estadual e federal de uso dos recursos naturais. Já a LI, autoriza o início da implantação da propriedade suinícola mediante aprovação do projeto executivo. A LO, é concedida depois de cumpridas todas as exigências previstas pela LP e LI e autoriza o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamento de controle ambiental. Vale ressaltar que o pagamento da LO é realizado anualmente pelos suinocultores.
O recolhimento da tributação ambiental varia de acordo com o investimento e porte da propriedade a ser construída e é balizada pela Unidade de Padrão Fiscal (UPF), hoje cotada em R$ 15,17.
| Para a instalação de propriedades suinícolas de pequeno porte (até 30.000 UPF) os gastos com a licença ambiental são:
LP: 45 UPF |
| Para granjas de médio porte (até 300.000 UPF)
LP: 130 UPF LO: 100 UPF |
| Para granjas de grande porte (até 5.000.000 UPF)
LP: 225 UPF |
| Para granjas com investimento superior a 5.000.000 UPF
LP: 500 UPF |
Modelo perverso – É consenso entre entidades de classe e produtores suinícolas do Estado a necessidade de uma ampla reforma tributária que desonere o produtor e garanta uma maior competitividade ao setor. “A carga tributária que incide sobre o setor agropecuário brasileiro é muito perversa. O modelo tributário em vigência no Brasil inibe qualquer tipo de investimento, pois quando é preciso adquirir qualquer bem para alavancar a atividade já estão embutidos vários impostos, taxas e contribuições que oneram direta ou indiretamente a atividade”, avalia Otaviano Olavo Pivetta, prefeito de Lucas do Rio Verde (MT) e um dos maiores suinocultores do Estado. “A suinocultura, como qualquer outra atividade, necessita urgentemente de uma simplificação tributária.
Segundo Pivetta, é preciso, por meio da reforma tributária, eliminar os impostos dos produtos que compõem a cesta básica e adotar a tributação sobre consumo. Minha sugestão é que se eliminem os impostos da cadeia produtiva passando a taxar o consumo, diz. Além de ser mais fácil de se evitar a sonegação fiscal esse modelo é mais justo, pois quem tem maior poder aquisitivo, e consequentemente consome mais, contribui proporcionalmente. Já o cidadão de baixa renda, que tem dificuldades de acesso principalmente de produtos alimentícios, pagará menos impostos, conclui.
Para a Acrismat, o governo federal tem nas mãos uma singular oportunidade para impulsionar o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro através da elaboração de um novo projeto para a reforma tributária no País. O que esperamos do novo governo e que ele envie ao Congresso Nacional um projeto de reforma tributária que garanta uma cobrança diferenciada para o setor que produz alimentos. Precisamos de uma tributação menos onerosa ao produtor, afirma Custódio Rodrigues Castro Júnior, gerente administrativo da Acrismat. Não tenho dúvidas de que a eliminação ou redução de impostos sobre a produção de alimentos trará enormes ganhos tanto para o setor produtivo quanto para a população brasileira de baixa renda, afirma Custódio.
Vocação suinícola – O Mato Grosso tem uma atividade suinícola ainda incipiente quando comparada à de outros Estados. De acordo com dados levantados pela Acrismat e pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea/MT), o rebanho suíno matogrossense é de aproximadamente 800 mil animais. Os maiores rebanhos do Estado estão situados nos municípios de Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Dom Aquino, Primavera do Leste, Campo Verde, Diamantino, Rondonópolis e Itiquira.
Com um potencial extraordinário para o desenvolvimento da atividade, a suinocultura matogrossense vem registrando expressivos índices de crescimento nos últimos dois anos. Atenta a essa evolução, a Acrismat vem pondo em prática várias ações que têm como objetivo impulsionar o desenvolvimento da atividade. Para estimular o consumo de carne suína no Estado, que hoje está em torno de 6,5 quilos por habitante ao ano, a associação promove regularmente campanhas de marketing destacando as características e qualidades desta proteína animal. Outro expediente utilizado pela Acrismat para desfazer os mitos e infundados preconceitos que persistem em acompanhar os produtos suinícolas é a realização de palestras com médicos e especialistas, divulgação e distribuição de receitas com pratos à base de carne suína e as sessões de degustação.
Recentemente, a Acrismat criou um fundo de desenvolvimento para a suinocultura local que desconta R$ 0,50 dos produtores matogrossenses por suíno abatido no Estado ou remetido para outras regiões. Parte da contribuição (cerca de R$ 0,15 centavos) será utilizada para financiar as campanhas de marketing e o restante para o desenvolvimento técnico da cadeia através da realização de cursos, seminários e palestras para a capacitação dos profissionais do setor. “O potencial suinícola do Mato Grosso é enorme. Acredito que num futuro próximo o Estado já esteja entre os principais produtores do Brasil”, comenta Custódio. “O desenvolvimento da atividade é visto com muita responsabilidade por nós e por todas as autoridades da região”.
