Redação SI (Edição 168/2003) – Detentor de extensas áreas de terra, auto-suficiente na produção de grãos (principalmente milho e soja) e sede das principais empresas de material genético, o Estado de Minas Gerais tem assinalado um grande desenvolvimento de sua atividade suinícola nos últimos anos. A excessiva cobrança de taxas e impostos, sobretudo os referentes ao licenciamento ambiental, no entanto, tem se configurado como um dos maiores entraves para o crescimento da suinocultura mineira.
A pesada tributação que incide sobre a atividade suinícola tem pesado no bolso do suinocultor mineiro, elevando seus custos de produção, dificultando sua permanência na atividade ao mesmo tempo em que encarece os preços dos produtos para o consumidor. Como se não bastasse, além de onerar a produção suinícola, o grande número de impostos cobrados para a obtenção da licença ambiental para o desempenho da suinocultura em Minas Gerais tem tirado a competitividade do Estado, quando comparado às outras unidades da Federação.
Segundo a Associação de Suinocultores do Estado de Minas Gerais (Asemg), a tributação incide de maneira distinta para os produtores suinícolas da região. Os suinocultores que comercializam seus animais com frigoríficos e agroindústrias têm diferimento para a cobrança do ICMS, sendo obrigados apenas a arcar com os custos relativos ao Funrural, cuja alíquota atual varia entre de 2,2% a 2,7%. Já os produtores mineiros que vendem seus animais para casas de carnes, açougues e supermercados, além do Funrural, pagam também o ICMS, cujo percentual é de 7%. “Para o suinocultor mineiro, qualquer elevação de custos, e aí está incluída a cobrança de impostos, é nociva à atividade, principalmente num momento em que a exploração é deficitária”, comenta José Arnaldo Cardoso Penna, presidente da Asemg. “Seria melhor que não houvesse tributação ou que ela fosse menor, para incentivar e estimular o suinocultor a permanecer na atividade”.
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Vale ressaltar que nas operações interestaduais o ICMS passa a ser de 12%. “Já o frigorífico destaca 7% nas operações dentro do Estado, mas só recolhe 0,1%, pois se utiliza do crédito presumido de 6,9%”, explica Penna. As exportações de produtos suinícolas são isentas do pagamento de impostos.
Licença Ambiental – No caso dos impostos recolhidos para a obtenção do licenciamento ambiental a situação e ainda mais complicada. Assim como em outros Estados, para se obter a licença para o funcionamento de propriedades suinícolas é necessário o pagamento de três taxas: LP, LI e LO. Segundo a Asemg, além dessas três taxas, o produtor mineiro tem que arcar também com a cobrança de uma série de tributos como para a averbação de reserva legal, outorga (concessão) da água, análise de efluentes, levantamento plani-altimétrico, consultoria, entre outras. Só para se ter uma idéia, uma granja de 500 matrizes (5000 suínos) não consegue o licenciamento ambiental por menos de R$ 25 mil. “Os valores cobrados em Minas Gerais são, em sua maioria, os mais altos do Brasil. Com isto, nosso Estado tem perdido muitas empresas, pois compete em condições desfavoráveis com outras regiões”, afirma Penna. “Seria importante, para que Minas Gerais não perdesse sua competitividade, a cobrança de taxas em paridade com as que efetuadas na região Centro-Oeste”, adverte o presidente.
De acordo com Penna, uma ampla reformulação do atual sistema tributário brasileiro se faz necessário para auxiliar e impulsionar a produção suína nacional. “A carne suína, como produto da cesta básica, não deveria ser tributada e com isto o acesso a essa proteína animal de excelente qualidade poderia ser facilitado”, comenta. “Havendo aumento no consumo, também o produtor deixaria de ser sacrificado, sendo estimulado a permanecer na atividade, gerando empregos, renda e contribuindo positivamente para o projeto Fome Zero”, afirma Penna.
Redução de plantel – Minas Gerais conta hoje com cerca de 1200 granjas suinícolas. Segundo dados da Asemg, a suinocultura mineira possui aproximadamente 175 mil matrizes e um rebanho de mais de dois milhões de cabeças (quando contabilizadas as propriedades não tecnificadas). Em 2002, o Estado produziu cerca de 230 mil toneladas de carne suína. A previsão para este ano, no entanto, é de uma produção 15% inferior à registrada no ano passado. A forte crise vivida pela suinocultura nacional em 2002 trouxe severos reflexos para a atividade em Minas Gerais. “Em 2002, houve uma redução de 20% do plantel de matrizes das granjas comerciais locais. Por esse motivo, nossa previsão é de uma produção menor este ano”, afirma Penna.
A situação este ano não tem sido diferente. Até hoje os efeitos da crise são sentidos pelos produtores mineiros. O alto preço dos insumos tem elevado os custos de produção do suinocultor mineiro. O farelo de soja tem sido o insumo mais caro, com os produtores pagando R$ 700,00 a tonelada. A saca de milho está com preço médio de R$ 24,00. Atualmente o custo médio da produção do quilo do suíno vivo no Estado já é superior a R$ 2,00.
Devido ao mau momento pelo qual atravessa a suinocultura no País, a Asemg vem desenvolvendo um trabalho de orientação aos produtores mineiros. “A instalação de novas granjas ou mesmo o aumento da produção poderiam gerar mais dificuldades para o setor”, avalia Penna. “Temos solicitado junto ao governo estadual e federal linhas de crédito para o custeio da atividade a juros mais compatíveis com a atual realidade do setor. Temos também, sugerido aos produtores, a redução de seus plantéis, visando adequar a oferta de suínos à demanda por carne suína”.
Apesar das dificuldades, Minas Gerais vem aumentando seu fornecimento de carne suína para o mercado internacional. Atualmente, duas agroindústrias com sede no Estado exportam produtos suínos para a Rússia, Hong Kong e países europeus. Em 2002, a Pif Paf Alimentos S/A, localizada no município de Patrocínio, exportou cerca de 2 mil toneladas (cortes e vísceras) para a Rússia (95%) e Hong Kong (5%), gerando divisas de US$ 3 milhões para a empresa. Em 2003, a Pif Paf espera dobrar a quantidade de carne suína enviada para esses mercados. Já a unidade de Uberlândia da Sadia exportou para o mercado internacional, principalmente ao russo, cerca de 7 mil toneladas de produtos suínos (carcaças e cortes).
