Redação (27/02/07) – O órgão acusa a multinacional americana de operação irregular por falta de licença ambiental. Procurada pelo Valor, a empresa informou somente que não havia sido notificada oficialmente e, por esta razão, não se manifestaria.
A decisão põe fim, por ora, a uma briga de liminares que ocorre desde antes da inauguração do porto, em 2003. “A empresa impetrou sete recursos e foi derrotada em todas as instâncias do Judiciário. Não cabem mais recursos e o cumprimento desta lei é fundamental”, disse em entrevista por telefone o procurador da República, Felipe Fritz Braga.
Com a decisão, o Ibama (o braço executivo do Ministério do Meio Ambiente) tem dez dias para fiscalizar e autuar a empresa.
Notícias Relacionadas
De acordo com o Ministério Público Federal, a Cargill – que ganhou a concessão do porto no final dos anos 90 e o inaugurou em 2003 – não apresentou o EIA-RIMA, documentação exigida por lei para medir o impacto de grandes obras no meio ambiente. No passado, a empresa já alegou ter apresentado o Plano de Controle Ambiental (PCA), considerado suficiente pelo governo do Estado.
“Na época, a empresa apresentou um estudo de natureza particular e unilateral que, portanto, desobedeceu a lei”, afirmou Braga. “O EIA-RIMA segue uma pauta ampla, que prevê, entre outras coisas, consultas populares”.
A irregularidade foi apontada pelo órgão federal ainda antes da construção do porto, em processo ajuizado (2000.39.02.000141-0) em 2000 e obteve liminar favorável do juiz federal Dimis da Costa Braga. A Cargill recorreu desta e de todas as demais seis liminares surgidas desde então, e vem operando através de licenças ambientais concedidas diretamente pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam).
Em fevereiro de 2006, em julgamento de primeira instância, a empresa perdeu novamente e entrou com recurso da sentença em segunda instância. E, até que a segunda instância se pronuncie, o que não há data para ocorrer, prevalece a decisão do Ministério Público Federal. “A partir de fevereiro do ano passado todos os sete recursos da empresa já tinham sido derrotados. O porto não poderia ter a licença renovada”, afirmou Braga. “Se não apresentar o EIA-RIMA, o porto será lacrado”.
Além do porto em Santarém, a Cargill construiu um terminal graneleiro para soja no rio Tapajós que, juntos, atraíram grandes plantações de soja para uma região vulnerável da Amazônia.
“É importante lembrar que o porto da Cargill é um símbolo da expansão da soja na Amazônia e este motor tem impulsionado não apenas o desmatamento, como a grilagem de terras e a violência contra as comunidades locais”, declarou Tatiana de Carvalho, do Greenpeace na Amazônia. “É escandaloso que a Cargill continue ignorando as decisões da justiça brasileira de realizar os estudos de impacto ambiental para o porto de Santarém”.
Segundo o grupo ambientalista, a monocultura de soja emprega apenas dois trabalhadores a cada 100 hectares, enquanto culturas típicas da agricultura familiar, como a mandioca, empregam 38 trabalhadores para a mesma área. O grupo afirma ainda que a expansão da soja na Amazônia tem provocado aumento do êxodo rural e o inchaço das periferias de Santarém.
A região de Santarém é estratégica para a empresa, uma vez que viabiliza o escoamento de grãos pelo norte do país.
