Redação (26/09/2007) – Ontem (25/09), o superintendente federal da Agricultura em MS, Orlando Baez, adiantou que ainda desconhece a totalidade do teor da instrução normativa a ser publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas confirmou que o texto será publicado na primeira quinzena do próximo mês. "A instrução vai nortear os trabalhos de vigilância na fronteira numa faixa de 30 quilômetros – sendo 15 km do lado brasileiro e 15 quilômetros do lado paraguaio – ao longo da fronteira internacional", disse.
Segundo Baez, a zona de alta vigilância vai abranger 14 municípios de MS, numa área onde é criada, aproximadamente, 1,2 milhão de cabeças de bovinos. Questionado sobre as principais medidas previstas para a região, o superintendente citou o controle rigoroso de trânsito de animais e a identificação individual dos bovinos, como forma de evitar o transporte irregular entre os territórios brasileiro e paraguaio. "Também teremos medidas na região de fronteira com a Bolívia", acrescentou.
Histórico – A criação da zona de alta vigilância sanitária foi primeiramente discutida durante uma reunião de representantes brasileiros e paraguaios, realizada em maio deste ano, na sede da Associação Rural do Paraguai, em Pedro Juan Caballero. Além de harmonizar as condutas de vigilância em toda a extensão dos 30 quilômetros de fronteira, o acordo anunciado em maio previa um calendário com datas próximas das etapas de vacinação contra a febre aftosa.
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Em 19 de junho deste ano, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), Inácio Afonso Kroetz, esteve em Campo Grande para discutir as ações sanitárias diferenciadas a serem executadas na faixa de fronteira, conforme solicitação do Ministério da Agricultura. Na ocasião, a secretária Tereza Cristina (Produção e Turismo) adiantou que esta "franja" na fronteira exige ações específicas, que quando implantadas poderão dificultar a comercialização do rebanho existente no local, já que será preciso a implantação de corredores sanitários, mas destacou que a área representará uma região de proteção entre os países fronteiriços. A secretária chegou a frisar ainda que a zona de alta vigilância é a garantia que o Estado precisa para reconquistar o status de livre de febre aftosa da OIE.
Em agosto, o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) também defendeu, em Campo Grande, a elaboração de uma medida provisória, em caráter emergencial, para regulamentar os procedimentos em vigilância sanitária animal a serem adotados na área de fronteira em todo o território nacional. Na ocasião, a proposta foi apresentada pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Roberto Bacha, durante reunião do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura (Conseagri), realizada na sede da Embrapa Gado de Corte, na Capital.
Orlando Baez afirmou que esclarecerá as medidas previstas para a fronteira, assim que a instrução for publicada.
