Redação SI (Edição 168/2003) – A carga tributária que incide sobre a suinocultura paranaense atualmente é incompatível com a realidade do setor.
Essa é a opinião de Romeu Royer, presidente da Associação Paranaense de Suinocultores (APS). A situação do Paraná, no aspecto tributário, não é muito diferente da vivida pela maioria dos Estados brasileiros produtores de suínos.
A taxação do ICMS para a atividade suinícola no Estado, de acordo com dados da APS, tem uma alíquota interna de 7%, com crédito presumido no mesmo percentual. Nas operações interestaduais, essa alíquota sobe para 12%, entretanto, conta com um crédito presumido de 7% sobre a proporcionalidade destas operações. “O ICMS é suspenso nas operações com os produtores, uma vez que o pagamento se dá em nível de indústrias e varejistas”, explica Royer. “Ao mesmo tempo, nas operações interestaduais a taxação ainda permanece alta”, comenta.
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Os suinocultores do Estado têm que arcar com os custos referentes ao Funrural, que tem uma alíquota que varia entre 2,2% e 2,7%, além do recolhimento do PIS/Cofins, cujo percentual está em torno de 3%. “Essas taxas têm os mesmos percentuais em todo os Estados brasileiros”, informa Royer. Segundo ele, não há tributação para a exportação de carne suína paranaense para o mercado internacional.
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| Romeu Royer acredita que uma ampla reforma tributária poderia impulsionar a produção suinícola brasileira |
Para a obtenção do licenciamento ambiental, os produtores paranaenses têm de pagar as taxas previstas pela resolução 031/98, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). Para a autorização da instalação e/ou funcionamento de propriedades suinícolas é necessário obter a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, que variam de acordo com o porte e estágio do empreendimento suinícola. Todas elas, são expedidas após análise do projeto inicial (LP), da conferência final da execução do projeto (LI) e do cumprimento e continuidade das premissas ambientais do projeto (LO), sendo as duas últimas vistorias realizadas pessoalmente pelos técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A cobrança das taxas também depende do tipo do sistema de criação e do número de animais (veja tabela).
Para o presidente da APS, não só a suinocultura mas todos os setores produtivos do País esperam do novo governo a reforma do atual sistema tributário. Royer sugere, para o caso específico da suinocultura, a extinção dos impostos federais e estaduais, além da eliminação dos tributos de toda a cadeia produtiva. “Um novo modelo tributário deveria determinar uma taxação apenas no varejo”, sugere. “Seria necessário também reduzir os encargos vigentes sobre a mão-de-obra e eliminar a tributação em cascata da Cofins”, conclui Royer. Segundo o presidente da APS, essa seria a melhor maneira para incentivar e impulsionar a suinocultura brasileira.
Suinocultura forte – Um dos maiores produtores de suínos do Brasil, o Paraná possui hoje cerca de 135 mil propriedades suinícolas e um rebanho estimado em 4,3 milhões de animais. Das granjas existentes no Estado, aproximadamente 35 mil constituem a chamada produção tecnificada, efetivamente inseridas no processo comercial (das quais 3500 são integradas aos fomentos industriais). Já as outras 100 mil, possuem um produção rudimentar, voltada ao consumo próprio.
Segundo dados da APS, em 2002, a suinocultura paranaense produziu cerca de 480 mil toneladas de carne suína. As previsões da associação para este ano são otimistas. Estima-se que em 2003 a produção suinícola do Paraná deva crescer em torno de 15%. Sede de grandes agroindústrias e das principais cooperativas do País, o Estado conta com 100 frigoríficos com inspeção federal ou estadual, amplamente capacitados ao abate de suínos.
O Paraná consome internamente aproximadamente 50% da carne suína que produz, apresentando, assim como os demais Estados da região Sul do País, um consumo per capita superior ao nacional (19 quilos por habitante/ano). Do total da carne suína produzida no Estado, cerca de 44% são direcionadas para outras unidades da Federação, sendo os principais destinos São Paulo (19%) e Rio de Janeiro (8%). Para o mercado internacional são remetidos 6% da produção paranaense.
Atrativos paranaenses – Mas não é por acaso que o Paraná ocupa uma posição privilegiada no contexto suinícola brasileiro. O Estado reúne uma série de características e particularidades que o credenciam a ocupar tal posição. Auto-suficiente na produção dos principais insumos utilizados para a alimentação dos suínos, o Paraná oferece aos produtores paranaenses garantia de suprimento de matéria-prima. O Estado é atualmente exportador líquido tanto de grãos quanto de suínos vivos.
Outra característica importante do Paraná diz respeito à sua localização e estrutura viária. “Nossa localização é bastante favorável, pois somos vizinhos dos principais centros consumidores”, afirma Royer. “A estrutura viária paranaense, por sua vez, oferece condições de transporte acima da média nacional”, completa. Tendo em vista a crescente importância do mercado externo para a atividade suinícola, a estrutura portuária paranaense constitui-se em outra grande vantagem para o Estado, que conta com a estrutura do Porto de Paranaguá e do recém-inaugurado terminal de resfriados e congelados de Ponta do Félix, no Porto de Antonina. O Paraná é também grande produtor energético, livrando os suinocultores locais do risco de comprometimento de fornecimento de energia elétrica, problema verificado durante o ano de 2001. Exportadora de material genético para vários Estados brasileiros, a suinocultura paranaense detém um status sanitário condizente com sua pujança. O Estado é classificado pela Organização Internacional de Epizootias (OIE) como livre de Peste Suína Clássica e livre de Febre Aftosa com vacinação. Tal condição, garante à atividade suinícola paranaense a oportunidade de disputar os mercados mais exigentes do mundo. “Some-se a todas essas qualidades o know how de nossos produtores”, acrescenta Royer.
