Redação AI (21/06/07) – O substitutivo ao projeto de lei (PL) 466/2007, que cria o Programa Estadual de Sanidade Avícola (Pesa), foi aprovado, nessa quarta-feira (20-06), por unanimidade na Assembléia Legislativa (AL), após a inclusão das emendas apresentadas pelo PT. O novo texto, que regula o trânsito e o controle sanitário da avicultura, foi construído com a participação de entidades do setor e apresentado pelo líder do governo na AL, deputado Adilson Troca. O PL 466 aguarda a sanção da governadora Yeda Crusius. O plano só entrará em vigor 180 dias após publicação no Diário Oficial.
O deputado petista Elvino Bohn Gass comentou que as emendas abrandaram as regras para os produtores que criam aves para subsistência. Ele calcula que, no Estado, existam 400 mil famílias que mantêm criação para consumo próprio. "Como não há trânsito de animais nestas propriedades, não há razão de ter normas como o pedilúvios". O substitutivo também beneficia a criadores que usam os animais em cultos afro-religiosos. Outra alteração é que as multas pagas pelos produtores sejam recolhidas ao Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa).
O secretário executivo da Asgav, José Eduardo dos Santos, acredita que a elaboração do PL foi bastante democrática. "É um exemplo de legislação que não tem caráter fiscalizatório, mas de controlar o trânsito de aves". O chefe da divisão de sanidade agropecuária do Ministério da Agricultura no RS, Bernardo Todeschini, informou que os técnicos do Mapa que farão auditoria no RS para a adesão ao Plano Nacional de Prevenção à Influenza Aviária e Controle da Doença de Newcastle chegam no dia 1º de julho, e devem ficar até o dia 6. O diretor do Departamento de Produção Animal (DPA), Cláudio Dagoberto Bueno, está confiante que o RS receberá o conceito A.
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