Redação (21/11/2008)- Capacitar técnicos e produtores rurais para o cumprimento da complexa legislação ambiental e reduzir o impacto da atividade agropecuária nos recursos naturais são os objetivos do treinamento que a Coopercentral Aurora e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) – vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) – estão desenvolvendo no oeste catarinense.
O superintendente do Senar, Gilmar Zanluchi e o diretor de agropecuária da Coopercentral Aurora, Marcos Zordan, informam que uma bateria de 13 treinamentos será implementada no período outubro-novembro, cada treinamento com duração de oito horas, reunindo 500 participantes das cooperativas Alfa, Coperdia, Coperio e Coolacer. Nessa parceria, o Senar participa com instrutores e alimentação, a Aurora com material para os treinamentos e as filiadas com organização dos produtores, deslocamentos e outras despesas.
O principal desafio ambiental do sistema agroeconômico do oeste é a adaptação das atividades pecuárias, especialmente a suinocultura, às normas ambientais. O coordenador do comitê ambiental Sandro Treméa explica que o esforço para proteção ambiental intensificou-se em 30 de outubro de 2001, quando foi definido o primeiro termo de ajuste de conduta (TAC) entre a Promotoria Pública de Justiça e Defesa do Meio Ambiente da comarca de Concórdia, os produtores e o Consórcio Lambari. Na ocasião, 87% das propriedades não atendiam os requisitos da legislação vigente – especialmente o código florestal brasileiro e código sanitário catarinense.
O TAC é um instrumento que o Ministério Público possui para correção de condutas que se observam prejudiciais a interesses coletivos e outros interesses de relevância social. As principais exigências são as distâncias das edificações rurais (estábulos, aviários e criatórios de suínos) das nascentes, dos reservatórios de água, rios e sangas. Cuidados especiais também exige a mata ciliar, a formação vegetal nas margens dos córregos, lagos e nascentes. Considerada pelo Código Florestal Federal como “área de preservação permanente”, com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura dos rios e nascentes.
A Coopercentral Aurora e suas filiadas estão cumprindo as ações estabelecidas pelo acordo do setor produtivo com o Ministério Público: produtores rurais serão orientados para aderir ao TAC até 3 de novembro de 2008, encaminhar o projeto de renovação de licenciamento na Fatma até 3 de dezembro de 2008 com o intuito de obter licença 120 dias após entrega de documentos na Fatma.Além disso, os produtores serão treinados sobre questões ambientais até 10 de dezembro de 2008 para implantar de ações preventivas e corretivas. Essas ações consistem em fazer cerca para mata ciliar, cercar as esterqueiras, manter as esterqueiras com 20 cm abaixo do bordo superior (cheia), adequar o plantel a área de destino de dejetos, contratar no máximo cinco cedentes, reduzir a incorporação de águas pluviais, o consumo e desperdício de água. Outras obrigações: manejar adequadamente a composteira, fazer averbação da reserva legal até dezembro de 2009, comprar a produção somente de quem possui licença ambiental, adotar ficha técnica para área de destino dos dejetos, implantar check list, romper contrato de produção se não houver cumprimento das ações previstas, elaborar relatório anual da situação dos integrados em relação ao cumprimento do TAC. Uma das principais medidas para cumprir o acordo é ter área própria para destino de dejetos e implantar sistema de tratamento que possibilite exportar dejetos, ajustando o plantel a área para destino de dejetos.
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